TJSC - 5004365-25.2020.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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02/09/2025 17:48
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004365-25.2020.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50039460520208240080/SC)RELATOR: MARIANA HELENA CASSOLRÉU: JOAO PAULO SIVIEROADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
28/08/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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28/08/2025 08:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXECR
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28/08/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte JOAO PAULO SIVIERO, Guia 11233223, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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28/08/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO PAULO SIVIERO - Guia 11233223 - R$ 912,95
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28/08/2025 08:46
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/08/2025 20:43
Expedição de ofício
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25/08/2025 13:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOAO PAULO SIVIERO)<br/>BNMP: 5004365-25.2020.8.24.0080.15.0001-01<br/>Tipo de Pena: Originária
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25/08/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/08/2025 17:36
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2025 17:32
Juntada de Certidão
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23/08/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/08/2025 17:09
Expedição de ofício
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23/08/2025 17:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003946-05.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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23/08/2025 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003946-05.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
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23/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2025 16:58
Expedição de ofício
-
23/08/2025 16:53
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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23/08/2025 16:52
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54147/2025-SC - Réu JOAO PAULO SIVIERO
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23/08/2025 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2025 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXECR -> DCJE
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23/08/2025 16:43
Transitado em Julgado
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23/08/2025 16:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO SIVIERO - CONDENADO
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23/08/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 18:30
Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50043652520208240080/TJSC
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16/05/2025 18:27
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - XXECR -> TJSC
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08/04/2025 06:16
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50043652520208240080/TJSC
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21/02/2025 14:53
Juntada de Petição
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14/11/2024 15:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043652520208240080/TJSC
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01/10/2024 18:54
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - XXECR -> TJSC
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21/08/2024 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 21/08/2024
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19/08/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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19/08/2024 18:40
Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN
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29/07/2024 19:24
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50043652520208240080/TJSC
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22/07/2024 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC
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22/03/2024 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 21/03/2024
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12/12/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES (por substituição em 21/03/2024 18:21:27)
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11/12/2023 20:51
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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07/12/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/12/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 13:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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17/03/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
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17/03/2023 17:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
19/12/2022 08:23
Juntada de Petição
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07/12/2022 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
26/11/2022 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/11/2022 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 21:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/10/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/10/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/10/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 11:17
Recebido o recurso de Apelação
-
18/10/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
-
10/10/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/09/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/09/2022 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/09/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2022 19:24
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
22/09/2022 15:29
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2022 15:35
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2022 17:20
Despacho
-
29/06/2022 16:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003946-05.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
-
18/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/06/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 18:42
Juntada de Petição
-
01/06/2022 15:45
Juntada de Petição
-
26/05/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/05/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/05/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 18:06
Despacho
-
25/05/2022 14:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
25/05/2022 14:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 25/05/2022 13:30. Refer. Evento 11
-
25/05/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 08:54
Juntada de Petição
-
23/05/2022 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
17/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
29/04/2022 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 28/04/2022
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27/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 14:13
Expedição de ofício
-
27/04/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
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27/04/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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26/04/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:57
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
26/04/2022 18:55
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
26/04/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/02/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/02/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 19:10
Juntada de Petição
-
15/02/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
28/01/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/01/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/01/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 14:33
Despacho
-
27/01/2022 16:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 25/05/2022 13:30
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06/12/2021 14:08
Juntada de Certidão
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06/07/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2021 16:28
Juntada de Petição
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06/07/2021 15:27
Juntada de Petição - JOAO PAULO SIVIERO (SC034138 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA / SC045073 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS)
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17/06/2021 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 08/06/2021
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20/04/2021 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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20/04/2021 18:26
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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28/08/2020 15:41
Recebida a denúncia
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13/08/2020 12:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/08/2020 16:26
Distribuído por dependência - Número: 50039460520208240080
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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