12/08/2025 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
23/05/2025 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FELIPE DE SOUZA - CONDENADO - FORAGIDO
23/05/2025 15:50

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Luciano Felipe de souza) BNMP: 5000301-56.2021.8.24.0073.01.0001-19 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 21/05/2033
23/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
22/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
22/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000301-56.2021.8.24.0073/SC RÉU: SAMUEL FURTADOADVOGADO(A): CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338)RÉU: LUCIANO FELIPE DE SOUZAADVOGADO(A): SAMANTA VANESSA ZANELLA (OAB SC036026)ADVOGADO(A): JOAOZINHO ZANELLA (OAB SC020390)RÉU: SILVANO FURTADOADVOGADO(A): ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que, concluída a instrução criminal: a) os acusados SAMUEL FURTADO e SILVANO FURTADO foram absolvidos da acusação, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP; e b) o corréu LUCIANO FELIPE DE SOUZA foi condenado à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, além do pagamento de 12 dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal (evento 184, SENT1).

Houve recurso pelos corréus LUCIANO e SILVANO.

O egrégio TJSC decidiu desprover o recurso do acusado LUCIANO, mantida a condenação; e dar provimento ao reclamo de SILVANO, para adequar os honorários arbitrados na sentença ao defensor Antônio Rozemir Dutra Pereira (evento 30, VOTO1 e evento 30, ACOR2).

Diante do trânsito em julgado em 21/05/2025 (evento 41, CERT1), o nome de LUCIANO foi incluído no rol dos culpados (evento 249, CERT1).

Com efeito, diante do regime fechado fixado na condenação, objetivando dar início à execução da pena imposta ao acusado LUCIANO FELIPE DE SOUZA, expeça-se o mandado de prisão, com registro no BNMP.

Cumprida a ordem prisional, forme-se o respectivo PEC (SEEU), remetendo-se-o ao Juízo da Execução em que for recolhido o apenado.

Exauridas as formalidades legais, arquive-se esta ação penal.

Cumpra-se.
21/05/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
21/05/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
21/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/05/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO FELIPE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 09:15

Recebidos os autos - TJSC -> TBOCR Número: 50003015620218240073/TJSC
24/04/2025 09:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003015620218240073/TJSC
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBOCR -> TJSC
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
13/12/2024 17:02

Transitado em Julgado
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
07/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
03/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
03/12/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
03/12/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
30/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
29/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 19:57

Recebido o recurso de Apelação
26/11/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 25/11/2024
25/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/11/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 20/11/2024
12/11/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 09/11/2024
11/11/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 217 Parte Isenta
11/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
07/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
06/11/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: GILMAR SBORZ
06/11/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: GILMAR SBORZ
06/11/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024 Prazo do edital: 22/11/2024 Prazo de citação/intimação: 29/11/2024
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024 Prazo do edital: 10/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
06/11/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
06/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000301-56.2021.8.24.0073/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL FURTADO RÉU: LUCIANO FELIPE DE SOUZA RÉU: SILVANO FURTADO EDITAL Nº 310067751313 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANO FELIPE DE SOUZA, CPF: *06.***.*09-89.

Prazo do Edital: 60 dias.

Parte Conclusiva da Sentença: (...) desclassificar o delito e condenar LUCIANO FELIPE DE SOUZA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 12 dias-multa, fixadas no valor mínimo por infração ao artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/11/2024 20:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 20:43

Expedição de Edital - citação e intimação
05/11/2024 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 20:42

Expedição de Edital - citação e intimação
05/11/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:38

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
05/11/2024 20:38

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
05/11/2024 20:38

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 196 Parte Isenta
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição
05/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/11/2024 13:04

Alterado o assunto processual
05/11/2024 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO FURTADO - ABSOLVIDO
05/11/2024 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL FURTADO - ABSOLVIDO
05/11/2024 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FELIPE DE SOUZA - CONDENADO
31/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/01/2024 08:44

Conclusos para julgamento
09/01/2024 20:33

Juntada de Petição
19/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
11/12/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
08/12/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/12/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição
29/11/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
28/11/2023 12:28

Juntado(a)
26/11/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/11/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/11/2023 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANO FURTADO - EXCLUÍDA
17/11/2023 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO FURTADO - DENUNCIADO
16/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:34

Expedição de ofício
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/11/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/11/2023 08:34

Despacho
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/11/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/11/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 07/11/2023 14:30. Refer. Evento 52
07/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 12:35

Juntada de Petição
06/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/11/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2023 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005037-54.2020.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
03/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/11/2023 23:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
01/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/10/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/10/2023 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/10/2023 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 16/10/2023
17/10/2023 14:58

Juntada de Petição
13/10/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO FELIPE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 10/10/2023
09/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
08/10/2023 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 28/09/2023
08/10/2023 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 28/09/2023
08/10/2023 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 28/09/2023
08/10/2023 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 28/09/2023
27/09/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 07:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 25/09/2023
21/09/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
18/09/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
18/09/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
18/09/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
18/09/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: INGOBERT GRAMKOW
18/09/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
18/09/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: GILMAR SBORZ
18/09/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
18/09/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
18/09/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
18/09/2023 16:35

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/09/2023 16:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/09/2023 16:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
18/09/2023 15:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/09/2023 15:56

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/09/2023 15:50

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2023 15:50

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2023 15:49

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2023 15:48

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2023 15:48

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2023 15:47

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GUIMARÃES LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE HILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MICHELSON. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCE CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILTON LUIZ CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENITA CAPRALI CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RIBEIRO BONETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:02

Alterado o assunto processual
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/06/2023 16:16

Juntada de Petição
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/06/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023 11:35

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/06/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:08

Juntado(a)
13/06/2023 19:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/04/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:40

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:21

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 07/11/2023 14:30
13/08/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/08/2021 19:30

Juntada de Petição - SAMUEL FURTADO (SC043131 - GERIAN JOSUE MACIEL)
08/08/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
30/07/2021 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 30/07/2021
02/06/2021 16:13

Juntada de Petição
24/05/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: MARLON GOMES VALETE
24/05/2021 12:27

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/05/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:21

Juntada de Petição
12/05/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/05/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/04/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
22/04/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/04/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/03/2021 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 04/03/2021
12/02/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
11/02/2021 13:19

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
11/02/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2021 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 Motivo: Este endereço e CEP pertencem a Comarca de Camboriú
10/02/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
10/02/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA (por substituição em 08/04/2021 13:35:43)
10/02/2021 13:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/02/2021 13:04

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/02/2021 12:52

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/02/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 20:19

Recebida a denúncia
01/02/2021 15:06

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2021 14:45

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2021 14:41

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2021 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO FURTADO - DENUNCIADO
29/01/2021 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL FURTADO - DENUNCIADO
29/01/2021 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FELIPE DE SOUZA - DENUNCIADO
29/01/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50050375420208240073/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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