TJSC - 5020894-08.2020.8.24.0020
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 21:31
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
22/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
22/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 16:22
Decisão - Determina Penhora
-
22/07/2025 06:29
Conclusos para decisão
-
19/07/2025 21:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
-
19/07/2025 21:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA DA CRUZ)
-
15/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
15/07/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
15/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:18
Decisão - Determina Penhora
-
15/07/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/07/2025 16:54
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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10/04/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 15:07
Juntado(a)
-
30/01/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
30/01/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
30/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:38
Decisão - Determina Sisbajud
-
29/01/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
08/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 08/11/2024
-
07/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5020894-08.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ EDITAL Nº 310067851429 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA DA CRUZ, CPF: 062.xxx.xxx-95, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$50.493,25.
Data do Cálculo: 02/12/2020.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/11/2024 23:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024
-
06/11/2024 23:22
Expedição de Edital - citação
-
24/10/2024 17:04
Determinada a citação
-
23/10/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/02/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
31/01/2024 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
-
13/10/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
13/10/2023 17:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
05/10/2023 10:49
Despacho
-
04/10/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BONCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
-
13/02/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/02/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/02/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 11:01
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/01/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
30/01/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/01/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/01/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/01/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para BONCR01)
-
24/01/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 12:59
Terminativa - Declarada incompetência
-
09/01/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/09/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
19/09/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2022 16:33
Decisão interlocutória
-
13/09/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/09/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
21/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/06/2022 22:03
Despacho
-
15/06/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/06/2022 13:50
Juntada de Petição
-
15/06/2022 13:44
Juntada de Petição
-
15/06/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/06/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/06/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/06/2022 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 00:26
Decisão interlocutória
-
18/05/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/05/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/05/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/05/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/05/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 18:52
Decisão interlocutória
-
06/05/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/05/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/05/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/03/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/03/2022 15:32
Juntada de Petição
-
14/03/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:18
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
05/11/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/11/2021 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 01/11/2021 15:22:46)
-
05/11/2021 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de mandado - 29/10/2021 17:06:09)
-
03/11/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/11/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 17:44
Juntado(a)
-
21/10/2021 23:16
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2021 19:19
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP
-
21/10/2021 19:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA DA CRUZ)
-
18/10/2021 17:04
Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV
-
18/10/2021 15:17
Decisão interlocutória
-
15/10/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/10/2021 19:37
Juntada de Petição
-
12/10/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
08/10/2021 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/10/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
02/10/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 13:27
Despacho
-
27/09/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 13:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00029906120188240010/SC
-
27/09/2021 12:33
Juntada de Petição
-
27/09/2021 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:05
Expedição de Mandado
-
23/09/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 13:36
Decisão interlocutória
-
03/09/2021 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2020 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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