TJSC - 5003321-42.2021.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 14:12
Baixa Definitiva
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12/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/04/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.669,45
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27/03/2024 14:32
Expedição de Alvará
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25/03/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/03/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/03/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 10:51
Despacho
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18/03/2024 15:04
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/03/2024 18:23
Juntada de Petição
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15/03/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 14:13
Juntada de Petição
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20/02/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.615,93
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18/08/2023 00:21
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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09/08/2023 16:02
Baixa Definitiva
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09/08/2023 15:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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09/08/2023 15:50
Custas Satisfeitas - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
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09/08/2023 15:50
Custas Satisfeitas - Parte: IVANIR ANTONINHO SPOLTI
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08/08/2023 16:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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08/08/2023 12:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PACJC
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08/08/2023 12:08
Transitado em Julgado
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08/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5003321-42.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 83) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCESCHETTI (OAB SC059901) RECORRIDO: IVANIR ANTONINHO SPOLTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NEIDLEN HOHENSEE HENRIQUE (OAB SC039226) ADVOGADO(A): Osvaldo Bossolan Neto (OAB SC031156) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83
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05/05/2023 12:31
Conclusos para despacho
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05/05/2023 10:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS201)
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04/05/2023 15:48
Terminativa - Declarada incompetência
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11/04/2023 14:22
Conclusos para decisão
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11/04/2023 14:21
Juntada de Certidão
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11/04/2023 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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10/04/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2023 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (13/03/2023). Guia: 5192267 Situação: Baixado.
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14/03/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5192267, Subguia 2719407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.187,52
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13/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2023 21:28
Juntada de Petição
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12/03/2023 21:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5192267, Subguia 2719407
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11/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2023 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 5192267 Situação: Em aberto.
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10/03/2023 19:46
Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5192267 - R$ 1.183,30
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 16:11
Julgado procedente o pedido
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15/08/2022 14:54
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 14:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/09/2021 13:26
Conclusos para julgamento
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14/09/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2021 16:21
Determinada a intimação
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20/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2021 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2021 18:14
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC059901 - FERNANDO FRANCESCHETTI)
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17/05/2021 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2021 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
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29/04/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 14:47
Determinada a citação
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15/04/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR ANTONINHO SPOLTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/03/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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