14/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:28

Decisão interlocutória
23/04/2025 18:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 1307307538<br> Tipo de Extrato: RESUMO
17/02/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002832-36.2003.8.24.0073/SC EXECUTADO: LOURIVAL KOEPSEL SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito em questão (CTN, art. 156, V) e, por conseguinte, julga-se extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, V, do CPC; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC.

Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.

Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis.

II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3.

Omissis.

II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se o arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.
27/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
27/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/11/2024 17:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para TBO02CV01)
08/11/2024 15:48

Transitado em Julgado
08/11/2024 13:28

Declarada decadência ou prescrição
08/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024 11:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de TBO02CV01 para NJ40JT01)
02/09/2022 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/05/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:11

Terminativa - Declarada incompetência
19/05/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/04/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
16/04/2021 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOURIVAL KOEPSEL - EXCLUÍDA
26/09/2020 08:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/05/2020 16:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para 2ª Vara Cível
25/05/2020 16:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para 2ª Vara Cível
06/02/2020 13:40

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
04/10/2019 18:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/09/2019 12:10

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WTBO.19.10027038-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 25/09/2019 11:57
24/09/2019 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados e aguardam integralização pelo SAJ/5 para serem convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o
20/07/2018 17:06

Juntada
20/07/2018 17:06

Juntada de Petição
20/07/2018 16:57

Processo físico convertido em processo eletrônico
12/06/2018 15:00

Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DTBO18000025216
07/06/2018 12:53

Recebidos os autos - FN
24/04/2018 12:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - FN
17/04/2018 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
24/09/2013 13:21

Aguardando cumprir despacho
23/09/2013 17:03

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
18/09/2013 13:54

Aguardando cumprir despacho
13/09/2013 17:44

Recebimento - SAJ
25/07/2013 15:11

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 655, I), determina-se a constrição da quantia de R$ 13.859,42 (fls. 146/147) de titularidade
14/12/2012 18:22

Concluso para despacho - SAJ
14/12/2012 18:14

Aguardando envio para o Juiz
08/03/2012 15:36

Aguardando envio para o Juiz
08/03/2012 13:30

Juntada de petição - 51902
24/02/2012 09:59

Recebimento - SAJ
03/02/2012 12:52

Remessa à Fazenda Pública
03/02/2012 12:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/01/2012 15:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/01/2012 13:38

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/01/2012 14:48

Juntada de carta precatória - 921
17/06/2011 10:25

Aguardando devolução de carta precatória
10/03/2011 17:02

Aguardando devolução de carta precatória
28/02/2011 17:01

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal
11/01/2011 14:16

Aguardando cumprir despacho
16/11/2010 17:42

Aguardando cumprir despacho
16/11/2010 14:57

Recebimento - SAJ
11/11/2010 17:12

Concluso para despacho - SAJ
11/11/2010 14:10

Aguardando envio para o Juiz
11/11/2010 13:08

Despacho outros - Vistos. Cite-se na forma requerida à fl. 122..
09/11/2010 14:40

Aguardando envio para o Juiz
21/10/2010 14:14

Aguardando cumprir despacho
20/10/2010 15:31

Juntada de petição - 15992
19/10/2010 13:54

Recebimento - SAJ
03/09/2010 09:13

Remessa à Fazenda Pública
03/09/2010 09:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/09/2010 09:12

Recebimento - SAJ
03/09/2010 09:08

Remessa à Fazenda Pública
03/09/2010 09:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública
27/08/2010 13:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública
26/08/2010 17:34

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo legal.
25/08/2010 14:16

Juntada de carta precatória - 9553
04/03/2010 14:35

Aguardando devolução de carta precatória
22/10/2009 18:52

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal
30/09/2009 12:58

Recebimento - SAJ
18/09/2009 18:15

Despacho outros - Vistos. Expeça-se nova carta precatória à Comarca de Itapema para penhora, intimação e avaliação do bem descrito à fl. 84, fazendo-se acompanhar cópia da petição de fl. 104. Cumpra-se.
18/09/2009 13:57

Concluso para despacho - SAJ
17/09/2009 17:28

Aguardando envio para o Juiz
17/09/2009 14:16

Juntada de petição - DESP 05
14/09/2009 13:55

Recebimento - SAJ
14/08/2009 11:50

Remessa à Fazenda Pública
14/08/2009 11:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública
28/04/2009 12:11

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/04/2009 10:30

Juntada de carta precatória
22/10/2008 15:20

Recebimento - SAJ
07/05/2008 13:46

Remessa à Fazenda Pública
07/05/2008 13:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública
22/02/2008 12:56

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exeqüente, para retirar a carta precatória de fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
19/02/2008 14:39

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal
15/02/2008 16:34

Recebimento - SAJ
06/02/2008 15:50

Despacho outros - Expeça-se carta precatória à comarca de Itapema para penhora, intimação e avaliação, sendo que a constrição deverá recair sobre o bem descrito na petição de fl. 84.
13/12/2007 14:10

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível
13/12/2007 14:10

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível
22/10/2007 16:07

Concluso para despacho - SAJ
22/10/2007 15:51

Aguardando envio para o Juiz
24/09/2007 10:18

Juntada de petição
19/09/2007 14:29

Recebimento - SAJ
26/07/2007 18:16

Carga ao Advogado
26/07/2007 18:15

Aguardando envio para o Advogado
12/07/2007 13:11

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/02/2007 18:27

Ato ordinatório-Cível - Suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se.
28/02/2007 16:41

Juntada de petição
28/02/2007 14:37

Recebimento - SAJ
19/12/2006 15:58

Carga ao Advogado
19/12/2006 15:57

Aguardando envio para o Advogado
27/10/2006 14:49

Juntada de carta precatória
27/04/2005 17:16

Despacho outros - Vistos etc. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Itapema, deprecando-se a adoção das medidas requeridas pela exeqüente às fls. 54.
01/04/2005 13:27

Juntada de petição
10/03/2005 16:24

Carga ao Advogado
18/01/2005 15:37

Juntada de mandado
18/11/2004 15:39

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
19/10/2004 17:05

Juntada de outros - GRJ
16/09/2004 14:35

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0080/2004 Data da Publicação: 14/09/2004 Número do Diário: 11.514 Página: 184
10/09/2004 14:08

Aguardando publicação - Relação: 0080/2004 Teor do ato: Por determinação expressa contida no provimento 03/2001 da CGJ, fica a parte intimada para providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado requerido. Va
10/09/2004 13:29

Ato ordinatório-Cível - Por determinação expressa contida no provimento 03/2001 da CGJ, fica a parte intimada para providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado requerido. Valor: R$ 20,33. Data: 18.05.2004.
11/02/2004 15:44

Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 43/45. Cumpra-se.
14/11/2003 15:35

Juntada de petição
12/11/2003 14:37

Carga ao Advogado - Dr. Joel Dias
07/11/2003 18:31

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0116/2003 Data da Publicação: 07/11/2003 Número do Diário: 11.311 Página: 125
04/11/2003 18:45

Aguardando publicação - Relação: 0116/2003 Teor do ato: Por determinação expressa contida no Provimento nº 03/2001 da CGJ, intimo Vossa Senhoria para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça: "...deixei de proceder à penhora de bens da e
04/11/2003 17:19

Ato ordinatório-Cível - Por determinação expressa contida no Provimento nº 03/2001 da CGJ, intimo Vossa Senhoria para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça: "...deixei de proceder à penhora de bens da empresa executada em virtude de n
30/10/2003 13:38

Juntada de mandado
06/10/2003 17:12

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
30/09/2003 14:03

Despacho outros
26/09/2003 15:51

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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