TJSC - 5001544-04.2020.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 13:43
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 13:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IMA02CV
-
27/07/2023 13:00
Transitado em Julgado
-
27/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
-
10/07/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
10/07/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
06/07/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
06/07/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
05/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
05/07/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
05/07/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
04/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 15:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001544-04.2020.8.24.0030/SC (Pauta: 286) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARLENE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 286
-
16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/04/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 15:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/04/2023 14:48
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/04/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
21/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
13/04/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
13/04/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
13/04/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
13/04/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
13/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
12/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 18:06
Determinada a intimação
-
12/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
11/04/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
17/03/2023 14:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/01/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
10/01/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 204
-
07/12/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
07/12/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 208
-
01/12/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
01/12/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
01/12/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
30/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 10:20
Juntado(a)
-
25/11/2022 16:17
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2022 14:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
04/10/2022 20:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 17:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
16/09/2022 17:02
Serventuário - Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:02
Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo
-
16/09/2022 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/09/2022 16:58
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão
-
16/09/2022 15:05
Juntada - Juntado(a)
-
09/09/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:30
Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/09/2022 14:30
Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
05/09/2022 14:17
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
05/09/2022 14:17
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 11:41
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
31/08/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 19:16
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 22:06
Incompetência - Declarada incompetência
-
30/08/2022 19:55
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 19:29
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: LAGUNA/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna. Número: 50017804920224047216
-
30/08/2022 19:29
Distribuição - Distribuído por sorteio
-
30/08/2022 19:23
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
-
15/08/2022 18:14
Decisão interlocutória
-
11/08/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
29/11/2021 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 09:43
Determinada a intimação
-
17/11/2021 12:59
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
17/11/2021 12:14
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
03/11/2021 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
25/10/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
15/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
30/09/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
-
31/08/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
31/08/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 11:50
Determinada a intimação
-
30/08/2021 22:27
Juntada de Petição
-
19/08/2021 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 20:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 27/07/2021
-
23/07/2021 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
-
23/07/2021 18:40
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
18/05/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
29/04/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
20/04/2021 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
31/03/2021 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
31/03/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
30/03/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
29/03/2021 16:14
Expedição de Alvará
-
26/03/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2021 18:53
Decisão interlocutória
-
26/03/2021 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
12/03/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
17/02/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/02/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
16/02/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/02/2021 14:54
Despacho
-
10/02/2021 09:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2021 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/02/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/02/2021 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/02/2021 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/02/2021 16:02
Juntada de Petição
-
03/02/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 13:07
Juntado(a)
-
27/01/2021 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/01/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/01/2021 13:23
Juntado(a)
-
26/01/2021 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/01/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 18:55
Decisão interlocutória
-
26/01/2021 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2021 18:02
Juntada de Petição
-
21/01/2021 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/12/2020 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
28/11/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2020 10:16
Juntada de Petição
-
10/11/2020 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 10/11/2020
-
10/11/2020 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/11/2020 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
-
09/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/11/2020 18:35
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
09/11/2020 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/11/2020 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/11/2020 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/10/2020 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2020 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2020 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2020 16:20
Determinada a intimação
-
30/10/2020 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2020 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/10/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/10/2020 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 15:32
Determinada a intimação
-
20/10/2020 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2020 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
07/10/2020 16:46
Juntada de Petição
-
05/10/2020 10:16
Juntada de Petição
-
03/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/10/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
25/09/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/09/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
-
25/09/2020 14:43
Juntada de Petição
-
24/09/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
24/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/09/2020 19:59
Despacho
-
23/09/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2020 19:00
Audiência Redesignada - Local Sala de Perícias - 02/12/2020 08:20. Refer. Evento 37
-
23/09/2020 18:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/09/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
21/09/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 19:20
Determinada a intimação
-
21/09/2020 15:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/09/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
21/09/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/09/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2020 13:25
Determinada a intimação
-
17/09/2020 12:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/09/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
10/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/08/2020 12:19
Juntada de Petição
-
19/08/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/08/2020 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
31/07/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
30/07/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 14:00
Despacho
-
29/07/2020 18:20
Audiência Redesignada - Local Sala de Perícias - 10/12/2020 14:20. Refer. Evento 8
-
29/07/2020 18:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/07/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
27/07/2020 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/07/2020 11:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
24/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2020 15:05
Decisão interlocutória
-
24/07/2020 11:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/07/2020 09:00
Juntada de Petição
-
06/07/2020 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 06/07/2020
-
06/07/2020 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: SANDRO MACHADO
-
17/06/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/05/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/05/2020 15:58
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 11
-
29/04/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2020 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/04/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2020 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/04/2020 12:19
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
20/04/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/04/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
20/04/2020 16:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2020 16:37
Concedida a tutela provisória
-
20/04/2020 16:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2020 15:57
Audiência Designada - Local Sala de Perícias - 06/08/2020 14:40
-
20/04/2020 15:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/04/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/04/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2020 20:06
Terminativa - Declarada incompetência
-
15/04/2020 18:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/04/2020 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006251-35.2021.8.24.0012
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Julio Cesar de Carvalho de Oliveira
Advogado: Clodoaldo Jose Casara
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/08/2021 00:03
Processo nº 5001079-23.2021.8.24.0074
Estado de Santa Catarina
Ceramica Serra Azul LTDA ME
Advogado: Ariane Zamodzki
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/08/2021 21:57
Processo nº 5001079-23.2021.8.24.0074
Ceramica Serra Azul LTDA ME
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2025 12:24
Processo nº 5018265-72.2021.8.24.0005
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Eduardo Rebello da Rosa
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/10/2021 12:14
Processo nº 5001185-91.2021.8.24.0071
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Franciele de Fatima Ribeiro
Advogado: Miguel Angelo Comaru Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/08/2021 21:04