TJSC - 0318952-20.2017.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 86.430.899/0001-06

SAMIRA MARIA VIEIRA

CPF *73.***.*04-43

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 011985/SC

CPF *95.***.*77-34

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB: 024693/DF

CPF *85.***.*32-20

ANDRE LUIS JUNCKES

OAB: 045416/SC

CPF *10.***.*89-31

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA

OAB: 030068/SC

CPF *06.***.*54-35

MARILIA SILVA TEIXEIRA

OAB: 043124/SC

CPF *81.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025APELAÇÃO Nº 0318952-20.2017.8.24.0064/SC RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNESAPELANTE: SAMIRA MARIA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124)ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: OS MESMOSPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS E, CONSEQUENTEMENTE: I) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SAMIRA MARIA VIEIRA E JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA: A) RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E BANCO DO BRASIL S.A PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA; B) FIXAR AS DATAS DE 20.7.2016 E 14.6.2018, SUCESSIVAMENTE, COMO TERMOS INICIAL E FINAL DA MORA; C) CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, OS APELANTES/APELADOS JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E BANCO DO BRASIL S.A. À RESTITUIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS POR SAMIRA MARIA VIEIRA A TÍTULO DE JUROS DE PRÉ-AMORTIZAÇÃO, CUJO MONTANTE DEVERÁ SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; D) DETERMINAR QUE A INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL INCIDA SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, ACRESCIDA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS O MONTANTE DAS PARCELAS ADIMPLIDAS; II) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A; E III) REDIMENSIONAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAVOTANTE: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAVotante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

  • 03/09/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 03/09/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0318952-20.2017.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03189522020178240064/SC)RELATOR: ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAAPELANTE: SAMIRA MARIA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124)ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 01/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 01/09/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 01/09/2025 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMCIV4 -> DRI

  • 01/09/2025 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI

  • 01/09/2025 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2025 13:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 01/09/2025 13:43

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 37 - Remetidos os Autos - 01/09/2025 13:42:45

  • 01/09/2025 13:42

    Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 01/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 09:00</b>

  • 08/08/2025 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/08/2025 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 31/07/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 17:46

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>

  • 02/06/2025 14:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

  • 23/05/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/05/2025 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 65

  • 25/02/2025 17:28

    Retirada de pauta

  • 10/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0318952-20.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: SAMIRA MARIA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente

  • 07/02/2025 17:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 25/11/2024 18:46

    Retirada de pauta

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318952-20.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: SAMIRA MARIA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente

  • 08/11/2024 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/11/2024 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 165

  • 29/02/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 29/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2024 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 20:29

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4

  • 01/02/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 08:11

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP

  • 31/01/2024 22:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 181 do processo originário (27/11/2023). Guia: 6893384 Situação: Baixado.

  • 31/01/2024 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIRA MARIA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/01/2024 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (27/11/2023). Parte: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Guia: 6893384 Situação: Baixado.

  • 31/01/2024 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (17/04/2023). Parte: BANCO DO BRASIL S.A. Guia: 5403279 Situação: Baixado.

  • 31/01/2024 22:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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