TJSC - 5008782-26.2023.8.24.0012
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Cacador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008782-26.2023.8.24.0012/SCRELATOR: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUMAUTOR: QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - MEADVOGADO(A): ITAMAR MORO (OAB SC026087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 01/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
01/09/2025 19:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
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01/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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28/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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27/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:37
Despacho
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22/07/2025 17:55
Conclusos para despacho
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21/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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18/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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17/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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16/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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16/07/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 23:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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26/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/06/2025 14:17
Expedição de ofício - 1 carta
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26/06/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA CORREA BUZZI GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008782-26.2023.8.24.0012/SC AUTOR: QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - MEADVOGADO(A): ITAMAR MORO (OAB SC026087)RÉU: GB FLORESTAL LTDAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DA ROSA (OAB SC032890) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requer a sucessão processual da empresa ré pela sócia, em razão da dissolução voluntária e formal da sociedade noticiada pela própria empresa requerida (98.2).
Uma das formas de dissolução da sociedade é mediante o consenso unânime dos sócios (CC, art. 1.033, II). É assente que, em caso de dissolução da empresa, sua extinção equivale à morte da pessoa natural (CPC, art. 110), sendo cabível sua sucessão processual pelos sócios, observado o tipo societário e a responsabilidade prevista em lei (CC, art. 1.052) que, na sociedade limitada, é adstrita ao montante recebido, resultante da liquidação, pois tal situaçao não se confunde com a desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre a limitação da responsabilidade dos sócios em caso de liquidação, o art. 1.110 do Código Civil estabelece: "Art. 1.110.
Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos." Nessa direção, colho da base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.
EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.
SUCESSÃO DOS SÓCIOS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.
TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
FORMA INADEQUADA.
PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.
INOBSERVÂNCIA. 3.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. "1.
Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. "2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. "3.
Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. "4.
A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. "5.
A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. "6.
Recurso especial provido." (REsp 1.784.032/SP, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, j. 02.04.2019; grifei) Não destoa o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MANDAMENTAL.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO RÉU.
PRELIMINAR.
AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA.
APELANTE EX-SÓCIO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA QUE FIGUROU NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO SUB JUDICE. EXTINÇÃO REGULAR DA ENTIDADE.
INSTRUMENTO DE DISTRATO QUE ATRIBUI AO RECORRENTE A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DÍVIDAS SUPERVENIENTES.
EQUIPARAÇÃO AO FALECIMENTO DA PESSOA NATURAL (ART. 110, DO CPC), ATRAINDO A SUCESSÃO MATERIAL E PROCESSUAL COM OBSERVÂNCIA AO TIPO SOCIETÁRIO E AO GRAU DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS MEMBROS. LEGITIMIDADE DO EX-SÓCIO PARA REPRESENTAR EM JUÍZO A EMPRESA REGULARMENTE DISSOLVIDA.
PREFACIAL AFASTADA. [...]" (AC nº 0306084-51. 2017.8.24.0018, rel.
Des.
Ricardo Fontes, j. 28.04.2020; grifei) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA EMPRESA AGRAVANTE E DETERMINOU-LHE QUE PROCEDESSE À INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A ENSEJAR A SUCESSÃO PROCESSUAL POR MEIO DE HABILITAÇÃO DOS SÓCIOS.
PERTINÊNCIA.
DISSOLUÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE EQUIVALE À MORTE DE PESSOA NATURAL, ATRAINDO A SUCESSÃO MATERIAL E PROCESSUAL COM OBSERVÂNCIA DO TIPO SOCIETÁRIO E DO GRAU DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS.
RECURSO PROVIDO." (AI nº 4000324-78.2020.8.24.0000, rel.
Des.
Saul Steil, j. 12.05.2020) No caso em apreço, verifico que a empresa requerida foi dissolvida voluntariamente e baixada em 07/01/2025, posteriormente ao ajuizamento desta ação (10/11/2023), por meio de distrato arquivado perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no qual restou estabelecido que "A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio (s) GIOVANA CORREA BUZZI GARCIA." (98.2).
Essa condição, por si só, já é suficiente para justificar a sucessão processual da empresa ré pela ex-sócia.
Desse modo, com fulcro no art. 687 c/c art. 110, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a habilitação da ex-sócia GIOVANA CORREA BUZZI GARCIA no polo passivo da presente ação.
Preclusa a presente decisão, retifique-se o cadastro de partes, incluindo-se no polo passivo a ex-sócia aqui habilitada. 2. Em virtude de a prática forense revelar baixíssima probabilidade de autocomposição no caso dos autos, e a fim de resguardar, minimamente, a razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de, a requerimento conjunto das partes, marcá-la para outra oportunidade. 3.
Cite-se a parte ré no endereço 98.2 para apresentação de resposta, em 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia. 4. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5. Ao final, à conclusão para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.
Intimem-se. -
24/06/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 00:47
Determinada a citação
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14/05/2025 17:17
Juntada de Petição
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
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25/03/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 11:17
Juntada de Petição
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24/02/2025 09:59
Juntada de Petição - GB FLORESTAL LTDA (SC032890 - LUIZ CLAUDIO DA ROSA)
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05/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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04/12/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008782-26.2023.8.24.0012/SC AUTOR: QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME RÉU: GB FLORESTAL LTDA EDITAL Nº 310069024847 JUIZ DO PROCESSO: Lívia Francio Rocha Cobalchini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GB FLORESTAL LTDA, CNPJ: XX.956.468/0001-XX, endereço: Rua Jardim dos Eucaliptos, 1239, G10437 - Campeche - 88063270, Florianópolis/SC (Comercial), Rua João Meireles, 884, Bloco E Apto 402 - Abraão - 88085201, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Dunas da Joaquina, 340, Casa - Campeche - 88085200, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
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03/12/2024 14:31
Expedição de Edital - citação
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29/11/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 22:08
Decisão interlocutória
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26/11/2024 13:27
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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02/10/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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17/07/2024 16:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/07/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
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17/07/2024 16:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/07/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8342207, Subguia 4259933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
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16/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8342185, Subguia 4259919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
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15/07/2024 16:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8342207, Subguia 4259933
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15/07/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME - Guia 8342207 - R$ 40,94
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15/07/2024 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8342185, Subguia 4259919
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15/07/2024 16:29
Juntada - Guia Gerada - QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME - Guia 8342185 - R$ 109,32
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15/07/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2024 12:41
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 12/07/2024 14:30. Refer. Evento 41
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12/07/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 11:43
Juntada de Certidão
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11/07/2024 21:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/07/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 22:53
Determinada a citação
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03/07/2024 18:28
Conclusos para despacho
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02/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 19:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2024 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
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10/05/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7884330, Subguia 4032688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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09/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/05/2024 17:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7884330, Subguia 4032688
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09/05/2024 17:17
Juntada - Guia Gerada - QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME - Guia 7884330 - R$ 27,12
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09/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:04
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 16:17
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 12/07/2024 14:30. Refer. Evento 25
-
08/05/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/05/2024 10:17
Juntada de Petição
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2024 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Certifico a devolução do mandado, a pedido do Cartório.
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13/03/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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13/03/2024 12:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/03/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7356833, Subguia 3779955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2024 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7356833, Subguia 3779955
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26/02/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME - Guia 7356833 - R$ 109,32
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26/02/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/02/2024 15:39
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 10/05/2024 13:40. Refer. Evento 6
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23/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:58
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 14:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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01/02/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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01/02/2024 14:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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31/01/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7187020, Subguia 3699673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
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30/01/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 16:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7187020, Subguia 3699673
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30/01/2024 16:51
Juntada - Guia Gerada - QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME - Guia 7187020 - R$ 109,32
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22/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/12/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
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25/11/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 20:24
Determinada a citação
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23/11/2023 13:17
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 23/02/2024 14:00
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21/11/2023 13:49
Conclusos para despacho
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21/11/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6791721, Subguia 3504868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.919,60
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10/11/2023 12:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6791721, Subguia 3504868
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10/11/2023 12:14
Juntada - Guia Gerada - QUALITY SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - ME - Guia 6791721 - R$ 2.919,60
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10/11/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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