25/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOHNNY DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
10/03/2025 12:05

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50241004520258240023
10/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALDINAR OSORIO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO FLORENTIN SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AQUILIS DE JESUS GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:26

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/02/2026 16:20. Refer. Evento 76
23/02/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/05/2026 13:45
14/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024 Prazo do edital: 03/02/2025 Prazo de citação/intimação: 13/02/2025
13/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5118416-21.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE ALDINAR OSORIO DE LIMA E OUTROS EDITAL Nº 310069522210 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOHNNY DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de agosto de 2023, por volta das 10h, na Rua Major Costa, n. 118, Centro, nesta Capital, os denunciados JOSE ALDINAR OSORIO DE LIMA, JOHNNY DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, HUGO FLORENTIN SOARES e AQUILIS DE JESUS GONÇALVES e outros indivíduos ainda não identificados, todos em comunhão de esforços e conjugação de vontades entre si, cientes da ilicitude de suas condutas, com evidente animus furandi e mediante fraude, cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático e utilização de programa malicioso, subtraíram, para eles, o valor total de R$ 47.968,00 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais) de propriedade da vítima Andréia Lucy Perez Liniesky, distribuídos em cinco operações via PIX e TEV, a saber: a) R$ 14.998,00 (catorze mil, novecentos e noventa e oito reais), via PIX, em favor de JOHNNY DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS; b) 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa reais), via PIX, em favor de AQUILIS DE JESUS GONÇALVES; c) R$ 9.190,00 (nove mil, cento e noventa reais), via PIX, em favor de HUGO FLORENTIN SOARES; d) R$ 11.000,00 (onze mil reais), via TEV, em favor de JOSE ALDINAR OSORIO DE LIMA (C.C 000812344824-2, Ag. 1004 – CPF *60.***.*31-16); e) R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais), via TEV, em favor de AQUILIS DE JESUS GONÇALVES (C.C 000755390173-4, Ag. 2869 – CPF *39.***.*07-96)1 .

O furto foi cometido mediante fraude e concurso de agentes, uma vez que os denunciados em conluio com outros indivíduos ainda não identificados, fizeram-se passar por funcionários da CAIXA, contatando a vítima através dos ramais telefônicos 9.9828-2291 e 3112-9350, ensejo em que, após informarem acerca de supostas tentativas de transações não autorizadas por meio de aplicativo, fazendo-a crer que seu dispositivo eletrônico havia sido clonado, orientaram a vítima a instalar no respectivo aparelho um aplicativo denominado "getscren.me-agent" e realizar uma operação bancária no valor de R$ 3,20 para uma conta de confiança de Andréia como solução para a suposta clonagem, ensejo em que obtiveram acesso remoto à assinatura eletrônica da ofendida, com o que efetivaram as transações bancárias acima inventariadas.

Assim, na oportunidade, por meio do terminal telefônico nº 9.9828-2291 (celular LG K62 IMEI 354240790361335), a vítima recebeu ligação de pessoa que se identificou como funcionária da CAIXA de nome Carla e tinha o nome completo da ofendida, questionando-a se havia realizado uma compra no site da Ponto Frio, alertando-a de que haviam bloqueado o pagamento por não ser uma operação usual da vítima.

Em seguida, passou a questionar se a vítima havia notado inconsistências no aparelho celular e no aplicativo daquela instituição bancária ou se havia acessado algum link estranho, sob a justificativa de que a situação indicava clonagem do aparelho celular da ofendida.

Outrossim, sugeriu que a vítima baixasse o aplicativo Avast gratuito a fim de verificar alguma vulnerabilidade, além de mencionar que a supervisora dela de nome Ana Paula entraria em contato diretamente da central de Brasília.

Então, por volta das 12h50min, a vítima recebeu outra ligação agora do terminal 3112-9350, ensejo em que uma pessoa que se identificou como funcionária daquela instituição de nome Ana Paula relatou à ofendida acerca de diversas tentativas de transações por meio do aplicativo da vítima, sugerindo nova varredura pelo Avast.

Noutra ligação, realizada por meio do mesmo terminal telefônico, solicitou que a vítima instalasse um aplicativo denominado "getscren.meagent" e orientou a mesma a realizar um PIX no valor de R$ 3,20 para uma conta de confiança da vítima, com o que os denunciados e outros indivíduos não identificados obtiveram o acesso à assinatura eletrônica da vítima e realizaram todas as transferências acima descritas em favor das contas abertas e vinculadas aos denunciados2 .

Assim agindo, os denunciados JOSE ALDINAR OSORIO DE LIMA JOHNNY DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, HUGO FLORENTIN SOARES, AQUILIS DE JESUS GONÇALVES infringiram o disposto no art. 155, §4º, inciso IV, e §4°-B, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
12/12/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2024 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2024 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/05/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2024 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/04/2024 15:24

Juntado(a)
18/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2024 15:53

Juntado(a)
15/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:07

Expedição de ofício
08/01/2024 18:50

Juntado(a)
08/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:41

Juntado(a)
19/12/2023 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2023 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2023 14:05

Juntado(a)
18/12/2023 14:03

Juntado(a)
18/12/2023 13:41

Expedição de ofício
18/12/2023 13:41

Expedição de ofício
18/12/2023 13:41

Expedição de ofício
18/12/2023 13:41

Expedição de ofício
18/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 17:23

Recebida a denúncia
15/12/2023 11:25

Juntada de Petição
15/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:16

Distribuído por dependência - Número: 51144010920238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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