28/08/2025 23:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059237
14/08/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000855-63.2017.8.24.0058/SCRELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRARÉU: EMERSON CASTILHOADVOGADO(A): MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718)ADVOGADO(A): RICARDO RAI GUARAGNI (OAB SC059237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 17/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
17/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:06

Despacho
27/06/2025 15:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/06/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 26/06/2025 14:30. Refer. Evento 96
26/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/06/2025 13:19

Expedição de ofício
17/06/2025 08:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição
14/06/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2025 12:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4496151 - EMERSON CASTILHO
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM (por substituição em 13/06/2025 17:51:37)
13/06/2025 17:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2025 17:40

Expedição de ofício
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 09/06/2025
05/06/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 05/06/2025
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 03/06/2025
03/06/2025 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 03/06/2025
03/06/2025 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO
03/06/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
03/06/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
03/06/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
03/06/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
03/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
03/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DE OLIVEIRA REGINATO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DJONI DE FRANÇA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELLE ANTON DE FRANÇA BUSCOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/06/2025 14:30. Refer. Evento 77
03/06/2025 15:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/05/2025 10:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063425
16/05/2025 09:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/12/2024 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLYAM CAMARGO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/12/2024 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO AUGUSTIN GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLYAM CAMARGO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
26/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO AUGUSTIN GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
26/12/2024 16:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICARDO AUGUSTIN GONCALVES - WILLYAM CAMARGO DA SILVA Data: 04/10/2024
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/10/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:50

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
01/10/2024 18:50

Extinta a punibilidade por prescrição
01/10/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/06/2025 14:30
01/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
04/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 21/06/2023 Prazo de citação/intimação: 03/07/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000855-63.2017.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICARDO AUGUSTIN GONCALVES RÉU: EMERSON CASTILHO RÉU: WILLYAM CAMARGO DA SILVA EDITAL Nº 310044036180 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILLYAM CAMARGO DA SILVA, CPF: *80.***.*53-13 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "infringiram o disposto no artigo 129, §2º, inciso II, c/c art. 29, ambos do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA requer a citação dos denunciados para que ofereçam defesa preliminar e posteriormente haja o recebimento da denúncia, prosseguindo-se nos demais termos do processo, comdesignação de audiência para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até a condenação final nas sanções penais correspondentes." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
03/06/2023 16:52

Expedição de Edital - citação
01/06/2023 18:04

Juntada de Petição
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
16/02/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/02/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO AUGUSTIN GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
03/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:23

Juntado(a)
30/01/2023 16:12

Juntado(a)
25/01/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:37

Juntado(a)
25/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:34

Juntado(a)
24/01/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/12/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/11/2022 01:16

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
17/11/2022 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 17/11/2022
16/11/2022 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/11/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
08/11/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
08/11/2022 10:09

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:09

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
08/11/2022 10:08

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
01/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:12

Juntado(a)
29/10/2020 02:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/03/2020 14:23

Recebida a denúncia - RECEBO a denúncia que o Ministério Público ofereceu contra Ricardo Augustin Gonçalves e outros, imputando-lhe a prática da infração penal narrada na peça inaugural, pois presentes os requisitos elencados no art. 41 do Código de Proce
23/01/2020 14:33

Conclusos para despacho
23/01/2020 14:33

Certidão emitida - Genérico
23/01/2020 14:27

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
28/01/2019 12:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20000866-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/01/2019 12:10
05/12/2018 17:07

Juntada
05/12/2018 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2018 13:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/12/2018 13:18

Juntada de documento
05/12/2018 13:18

Juntada de documento
05/12/2018 13:18

Juntada de documento
05/12/2018 13:18

Juntada de documento
05/12/2018 13:18

Juntada de documento
05/12/2018 13:18

Juntada de documento
04/12/2018 14:03

Juntada de documento
12/11/2018 15:37

Juntada de documento
11/10/2018 10:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20007252-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2018 10:00
08/10/2018 16:39

Juntada
05/10/2018 22:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2018 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/07/2018 17:34

Juntada de documento
05/07/2018 17:34

Juntada de Ofício
08/05/2018 22:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/05/2018 22:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR880979546TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de São Bento do Sul-SC Diligência : 04/05/2018
08/05/2018 22:13

Juntada
27/04/2018 14:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
28/08/2017 16:41

Mero expediente - SAJ - Defiro a prorrogação, por 30 dias, do prazo para a conclusão do presente procedimento investigatório (art. 10, §3º, do CPP).Retornem à delegacia.
25/08/2017 17:36

Conclusos para despacho
11/08/2017 19:47

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSBS.17.20005405-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/08/2017 18:20
21/04/2017 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/04/2017 15:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2017 15:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/04/2017 15:39

Juntada de documento
11/04/2017 15:39

Juntada de documento
30/03/2017 14:53

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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