TJSC - 5004856-33.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:46
Baixa Definitiva
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23/06/2025 17:46
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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23/06/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5004856-33.2025.8.24.0023/SC AUTOR: LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDAADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)INTERESSADO: ELIETE MARIA LOURENCO & CIA.
LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de prestação de contas movido por LEIRIA & CASCAES ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na condição de Administradora Judicial da Massa Falida de Eliete Maria Lourenço & Cia LTDA, conforme determinação estabelecida em decisão de dos autos da Recuperação Judicial de .
A administradora judicial requereu (evento 1, INIC1): O recebimento desta prestação de contas, nos termos do art. 154 da Lei n. 11.101/05, para que fique à disposição dos interessados; b.
Seja o saldo constante na subconta judicial destinado ao pagamento parcial da remuneração da Administradora Judicial, uma vez que correspondente à reserva de honorários, Página 5 de 5 conforme art. 24, §2º, da lei 11.101/2005, c/c 84, I-D, da Lei 11.101/2005; Foi expedido edital de intimação de credores e eventuais interessados para impugnar as contas apresentadas no evento 9, EDITAL1, sendo finalizado o prazo no evento 15, sem contestações.
O Ministério Público afirmou em seu parecer (evento 22, PROMOÇÃO1): Tendo em vista que foram observadas as formalidades previstas no artigo 154, §2º, da Lei n. 11.101/2005, com a expedição de edital para intimação de credores e eventuais interessados (evento 9), sem que houvesse impugnação quanto à prestação de contas apresentada pela Auxiliar do Juízo nestes autos, conforme certificado no evento 19 e, ainda, considerando que a Administradora Judicial elencou todos os ativos arrecadados e a insuficiência destes para fazer frente ao passivo da Massa Falida, conforme se infere da Inicial, o Ministério Público opina pela homologação das contas apresentadas, na forma do artigo 154 da Lei Falimentar. Desta feita, não houver qualquer objeção acerca da prestação de contas da Massa Falida de Eliete Maria Lourenço & Cia LTDA, por este juízo também não foi constatado qualquer prejuízo aos envolvidos, razão pela qual homologo as contas prestadas.
Diante do exposto, arquivem-se os autos em cartório.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:27
Decisão interlocutória
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26/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9584723, Subguia 4949268
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17/02/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 20/01/2025 14:46:57)
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5004856-33.2025.8.24.0023/SC AUTOR: LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA EDITAL Nº 310070822885 EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS Intimando(a)(s): CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS Objetivo: INTIMAÇÃO para impugnar as contas apresentadas pelo administrador judicial no evento 1, INIC1, nos termos do artigo 154, §2º, da Lei n. 11.101/2005.
FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Florianópolis (SC), 27 de janeiro de 2025 -
27/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
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24/01/2025 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019342-91.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 282
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24/01/2025 17:53
Decisão interlocutória
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20/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
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20/01/2025 14:48
Classe Processual alterada - DE: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
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20/01/2025 14:46
Juntada - Guia Gerada - LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - Guia 9584723 - R$ 303,30
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20/01/2025 14:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 14:46
Distribuído por dependência - Número: 50193429120238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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