TJSC - 5045120-23.2020.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 16:41
Baixa Definitiva
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05/11/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 405,52
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01/11/2024 16:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 16:52:39
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31/10/2024 14:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/08/2024 17:37
Juntada - Extrato Subconta - 2503856280<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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13/08/2024 17:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025445-20.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 85
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13/08/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50254452020238240022/SC
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03/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2024 15:03
Juntado(a)
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16/07/2024 18:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50254452020238240022/SC
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16/07/2024 18:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025445-20.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 77
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16/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:01
Despacho
-
26/06/2024 18:52
Juntada - Extrato Subconta - 2503856280<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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26/06/2024 18:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016642-27.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 77, 78
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26/06/2024 18:51
Expedição de ofício
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26/06/2024 18:51
Transitado em Julgado
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28/05/2024 13:23
Conclusos para despacho
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22/05/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 17:19
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
08/05/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 18:06
Juntada de Petição
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07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2024 16:01
Despacho
-
25/03/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/02/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/02/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 20:44
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
20/02/2024 18:19
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/01/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/01/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/01/2024 20:00
Despacho
-
15/01/2024 18:49
Conclusos para despacho
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15/01/2024 18:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
29/11/2023 14:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/11/2023 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025445-20.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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27/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/10/2023 11:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50254452020238240022
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02/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/10/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/09/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/07/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5045120-23.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISMAEL MARCELINO DA SILVA EDITAL Nº 310045084960 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): ISMAEL MARCELINO DA SILVA, CPF: *75.***.*77-71, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 15:00
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 18:33
Despacho
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23/06/2023 14:01
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:31
Despacho
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05/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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19/10/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023231406. Valor transferido: R$ 348,58
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14/10/2022 19:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR
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14/10/2022 19:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISMAEL MARCELINO DA SILVA)
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11/10/2022 21:38
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/10/2022 14:49
Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV
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06/07/2022 13:55
Juntada de Certidão
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21/04/2022 15:32
Expedição de Edital - citação
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19/07/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2021 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2021 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2021 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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19/05/2021 17:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/05/2021 17:35
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2021 17:35
Juntada de peças digitalizadas
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01/12/2020 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/12/2020 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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01/12/2020 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2020 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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