TJSC - 5001887-12.2023.8.24.0089
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 18:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002200-70.2012.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 376
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26/03/2025 15:11
Baixa Definitiva
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26/03/2025 15:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL CORDEIRO - ABSOLVIDO
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26/03/2025 15:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MISAEL CORDEIRO<br>Data: 20/03/2025
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26/03/2025 15:09
Transitado em Julgado para o Réu - MISAEL CORDEIRO<br>Data: 12/03/2025
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20/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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20/03/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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12/03/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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12/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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11/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002200-70.2012.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 376
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18/02/2025 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Conclusos para julgamento - 03/02/2025 13:21:12)
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31/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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17/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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25/11/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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18/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2024 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para despacho - 11/11/2024 17:57:16)
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18/11/2024 14:34
Juntado(a)
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18/11/2024 14:26
Juntado(a)
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14/10/2024 13:41
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:59
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:25
Juntada de Petição
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19/09/2024 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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18/09/2024 08:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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17/09/2024 17:34
Juntada de Petição
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17/09/2024 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 17/09/2024
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17/09/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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16/09/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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16/09/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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16/09/2024 17:41
Expedição de Mandado
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16/09/2024 17:41
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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16/09/2024 17:41
Expedição de Mandado
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16/09/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE THIBES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/09/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURECINDA DA SILVA CASAGRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2024 09:42
Juntada de Petição
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24/06/2024 16:52
Juntada de Petição
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16/05/2024 18:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50004272920248240000/TJSC
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15/05/2024 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50004272920248240000/TJSC
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21/03/2024 12:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50004272920248240000/TJSC
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06/03/2024 17:10
Juntada de Petição
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10/01/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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10/01/2024 16:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50004272920248240000/TJSC
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/12/2023 08:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 26/09/2024 16:00
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13/12/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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13/12/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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13/12/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 13:17
Decisão interlocutória
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31/08/2023 15:04
Conclusos para decisão
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28/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/07/2023 14:50
Juntada de Petição - MISAEL CORDEIRO (SC055409 - JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES / SC058871 - JULIA VIANA LINHARES PEREIRA / SC068008 - FELIPE FERNANDES CORREA / SC033196 - LUCAS ZENATTI)
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001887-12.2023.8.24.0089/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MISAEL CORDEIRO EDITAL Nº 310045146966 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MISAEL CORDEIRO, CPF: *86.***.*73-53, Endereço: Rua Santa Lídia, 5668, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Avenida Antônio Joaquim Tavares, 262, Fone (47) 99287-7288, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados infringiram: (...) b) MISAEL CORDEIRO, em concurso material de crimes, por quatro vezes (art. 69 do Código Penal), o disposto nos artigos 89, caput, e 96, incisos I, IV e V, ambos da Lei n. 8.666/93;".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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28/06/2023 14:31
Expedição de Edital - citação e intimação
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20/06/2023 14:04
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00022007020128240048/SC - 26/06/2012 00:00:00
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31/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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15/05/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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15/05/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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15/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:09
Decisão interlocutória
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09/05/2023 16:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 03/08/2023 13:00
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09/05/2023 16:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 02/08/2023 13:00
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08/05/2023 16:30
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/05/2023 16:30
Alterado o assunto processual - De: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Para: Crimes da Lei de licitações
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11/11/2022 17:42
Conclusos para despacho
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12/08/2022 10:40
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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04/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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02/08/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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01/08/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 129
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01/08/2022 09:36
Juntada de Petição
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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15/07/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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15/07/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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15/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2022 12:44
Despacho
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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07/06/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/06/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/06/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 13:02
Conclusos para despacho
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16/05/2022 17:42
Juntada de Petição
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29/04/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/04/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/04/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2022 19:17
Juntada de Petição
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29/03/2022 17:54
Juntada de Petição - ADEMIR LAURINDO (SC061881 - LUCCA DAGNONI / SC062663 - JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR / SC023946 - JADE MARTINS RIBEIRO / SC030785 - EDUARDO RIBEIRO / SC038247 - WILLIAM RIBEIRO GOULART)
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28/03/2022 09:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 28/03/2022
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17/02/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/02/2022 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/02/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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07/02/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2022 13:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/11/2021 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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22/11/2021 21:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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18/11/2021 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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17/11/2021 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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17/11/2021 17:57
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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17/11/2021 17:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/08/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/08/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2021 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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25/05/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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24/05/2021 15:28
Juntada de Petição
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19/05/2021 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 13/05/2021
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11/05/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/05/2021 23:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2021 23:07
Juntada de Petição
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28/04/2021 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 28/04/2021
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22/04/2021 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 15/07/2021 13:18:24)
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22/04/2021 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ROZINEI MARIA WOTROBA ANTUNES
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22/04/2021 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ROZINEI MARIA WOTROBA ANTUNES
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20/04/2021 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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20/04/2021 15:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/04/2021 15:49
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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20/04/2021 15:46
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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20/04/2021 15:44
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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20/04/2021 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL CORDEIRO - DENUNCIADO
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20/04/2021 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIONEI LUIS ZANOTTI - DENUNCIADO
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20/04/2021 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR LAURINDO - DENUNCIADO
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20/04/2021 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CELESTINO - DENUNCIADO
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15/12/2020 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL CORDEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/12/2020 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIONEI LUIS ZANOTTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/12/2020 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CELESTINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/12/2020 16:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/12/2020 16:29
Juntada de documento
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15/12/2020 12:43
Juntada de documento
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16/11/2020 15:56
Juntada de documento
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09/08/2020 13:04
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/06/2020 12:18
Juntada
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18/06/2020 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/06/2020 18:19
Recebida a denúncia - 1. Adoto integralmente as razões expostas pelo representante do Ministério Público à fl. 4418 e, por consequência, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao delito previsto no art. 90 da Lei n
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31/03/2020 16:46
Conclusos para despacho
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30/03/2020 17:29
Conclusos para decisão interlocutória
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29/03/2020 18:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.20.20002386-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2020 18:06
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29/03/2020 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20002386-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2020 18:06
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29/03/2020 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20002385-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/03/2020 18:04
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04/07/2019 23:01
Juntada
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03/07/2019 18:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2019 18:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/01/2019 13:39
Juntada
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16/01/2019 18:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2019 18:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/11/2018 05:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/11/2018 13:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/11/2018 12:44
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/04/2018 18:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/04/2018 13:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/04/2018 13:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/04/2018 12:59
Juntada de documento
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17/04/2018 12:59
Juntada de documento
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17/04/2018 12:59
Juntada de documento
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17/04/2018 12:59
Juntada de documento
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17/04/2018 12:59
Juntada de documento
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17/04/2018 12:59
Juntada de documento
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11/04/2018 10:28
Juntada de documento
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11/04/2018 10:26
Juntada de documento
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11/04/2018 10:25
Juntada de documento
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11/04/2018 10:24
documento digitalizado
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02/04/2018 13:43
Certidão emitida - CERTIFICO que o CD de página 4378 está totalmente danificado, não sendo possível abri-lo muito menos importá-lo para os autos digitais. O referido é verdade e dou fé.
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24/01/2018 12:01
Juntada de documento
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24/01/2018 12:00
Reativado processo retornado de outro Juízo
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31/12/2017 11:42
Juntada
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29/07/2015 12:32
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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03/06/2015 13:18
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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21/08/2014 11:11
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Competência Tribunal de Justiça
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19/05/2014 16:57
Remessa à Delegacia de Polícia
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19/05/2014 16:57
Aguardando envio para o Distrito Policial
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19/05/2014 16:55
Reabertura de processo
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03/12/2012 16:30
Recebimento pelo Cartório
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03/12/2012 14:43
Remessa à Comarca/Tribunal de origem - Competência Tribunal de Justiça
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27/11/2012 14:12
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras
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27/11/2012 14:12
Vista ao Ministério Público - SAJ
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27/11/2012 14:11
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras
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27/11/2012 14:11
Vista ao Ministério Público - SAJ
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27/11/2012 12:57
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/11/2012 17:01
Reabertura de processo
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23/11/2012 17:01
Recebimento - SAJ
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18/09/2012 17:20
Remessa à Delegacia de Polícia
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18/09/2012 17:20
Aguardando envio para o Distrito Policial
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13/09/2012 12:31
Reabertura de processo
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27/07/2012 13:32
Remessa ao Tribunal de Justiça
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25/07/2012 13:49
Recebimento - SAJ
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23/07/2012 15:43
Concluso para despacho - SAJ
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23/07/2012 14:23
Aguardando envio para o Juiz
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23/07/2012 13:41
Decisão declarando incompetência - O investigado Evandro Eredes dos Navegantes é prefeito municipal e figura como investigado no presente inquérito policial. É hipótese, porém, de foro privilegiado, a teor do art. 29, X, da CRFB/88. Destarte, DECLINO a co
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19/07/2012 16:19
Recebimento pelo Cartório
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10/07/2012 15:00
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras
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10/07/2012 15:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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10/07/2012 13:39
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/07/2012 13:00
Recebimento - SAJ - 116280
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06/07/2012 18:08
Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público. Balneário Piçarras
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02/07/2012 14:40
Concluso para despacho - SAJ
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02/07/2012 13:23
Aguardando envio para o Juiz
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28/06/2012 14:53
Recebimento - SAJ
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26/06/2012 17:31
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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