TJSC - 0009142-90.2017.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:07
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
05/04/2025 19:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/03/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
-
26/03/2025 18:19
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
21/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
21/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 14:29
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
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11/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0009142-90.2017.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID JEFFERSON EVARISTO EDITAL Nº 310071585808 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAVID JEFFERSON EVARISTO, CPF: *62.***.*10-02, endereço: Rua Karl Eugen Spinner, 87, casa 02 - Bela Vista - 89110000, Gaspar/SC (Residencial), SAO VICENTE, 1205 - São Vicente - 88309101, Itajaí/SC (Residencial), SAO VICENTE, 1205 - São Vicente - 88309101, Itajaí/SC (Residencial), Rua Pedro Cristiano de Miranda, 1010 - São Vicente - 88309431, Itajaí/SC (Residencial), Rua Herval do Oeste, 119 - São Vicente - 88309042, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Campos Novos, 580, bairro dos Municípios, Balneário Camboriú/SC, telefone (47) 99202-5776 e (47) 99735-0654, p, 580 - MUNICIPIOS - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que no prazo de 10 dias, forneça dados bancários para devolução de valor vinculado aos autos supramencionados (valor apreendido ou depositado à título de fiança).
Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
10/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
-
10/02/2025 18:04
Expedição de Edital
-
10/02/2025 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID JEFFERSON EVARISTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
10/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
10/02/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 13:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/02/2025 02:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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28/01/2025 17:50
Transitado em Julgado para o Réu - DAVID JEFFERSON EVARISTO<br>Data: 27/01/2024
-
28/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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10/12/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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10/12/2024 15:45
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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10/12/2024 15:43
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVID JEFFERSON EVARISTO<br>Data: 09/12/2024
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/12/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/12/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/12/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 72
-
09/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 15:30
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/12/2024 16:40
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/12/2024 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
-
29/11/2024 17:09
Juntada de Certidão
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29/11/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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29/11/2024 15:51
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:49
Expedição de Mandado
-
29/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/04/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 18:27
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 16:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 10/12/2024 14:00
-
05/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/11/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 12/03/2024 14:00. Refer. Evento 52
-
16/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/11/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:41
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 20:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 20:21
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/04/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/04/2022 15:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/03/2024 14:00
-
11/11/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/10/2021 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/10/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/10/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 11:44
Decisão interlocutória
-
13/10/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/11/2020 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/11/2020 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 19:34
Despacho
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26/11/2020 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2020 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2020 04:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
10/11/2020 04:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/10/2020 14:30
Juntada de documento
-
07/10/2020 14:30
Juntada de documento
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22/09/2020 17:21
Mero expediente - SAJ - I - Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado. II - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca de eventual cabimento do acordo de não persecução penal.
-
23/06/2020 16:39
Certidão emitida - Tendo em conta correição em andamento nesta Unidade ( Portaria 48 de 12/06/2020), certifico que os presentes autos aguardam a realização da audiência aprazada.
-
11/02/2019 15:35
Juntada
-
11/02/2019 14:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/02/2019 14:09
Designada Audiência - Compulsando os autos, observo que a denúncia foi regularmente recebida em 13 de setembro de 2017, conforme decisão de fls. 35. Outrossim, que a parte ré foi citada à fl. 38 e apresentou resposta à acusação às fls. 43-44, o que fez po
-
06/02/2019 17:47
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/12/2022 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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13/08/2018 14:20
Conclusos para despacho
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10/08/2018 20:41
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.18.10086643-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/08/2018 16:04
-
02/08/2018 03:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/07/2018 18:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2018 18:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
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16/05/2018 21:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/05/2018 21:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/05/2018 21:14
documento digitalizado
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06/02/2018 12:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/003888-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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18/10/2017 16:10
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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13/09/2017 15:20
Recebida a denúncia - RECEBE DENÚNCIA - MODELO DR LUIZ OCTÁVIO
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11/09/2017 15:09
Conclusos para despacho
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09/09/2017 13:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.20035120-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/09/2017 10:20
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06/09/2017 15:26
Juntada
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05/09/2017 16:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2017 17:39
Decisão - SAJ - I - Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em face de David Jefferson Evaristo, pelo suposto cometimento do delito definido no art. 306, § 1ª, I, do CTB.Constam do APF as advertências legais, em especial acerca dos direitos consti
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29/08/2017 19:04
Conclusos para despacho
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29/08/2017 17:41
Juntada de documento
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29/08/2017 17:41
Juntada de documento
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29/08/2017 17:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.17.00020176-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2017 17:21 Complemento: OFÍCIO Nº 2322/JLS/2017
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29/08/2017 17:17
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.17.00020149-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2017 16:43 Complemento: Ofício nº 2322/JLS/2017 (Delegacia de Navegantes/SC)
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27/08/2017 19:14
Redistribuído por sorteio - SAJ - plantão
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27/08/2017 19:14
Redistribuição de processo - saída
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27/08/2017 17:22
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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27/08/2017 16:14
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/08/2017 Hora 20:45 Local: Plantão Judiciário Situacão: Realizada
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27/08/2017 11:44
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2017
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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