TJSC - 0902798-71.2016.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0902798-71.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SC023819) APELADO: ORIDES KORMANN (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO ROMAO GALM (OAB SC061725) ADVOGADO(A): GILVAN GALM (OAB SC005300) APELADO: LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
07/09/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 16:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0101
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03/09/2025 19:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/09/2025 21:38
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0902798-71.2016.8.24.0011/SC (originário: processo nº 09027987120168240011/SC)RELATOR: PAULO ROBERTO SARTORATOAPELADO: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SC023819)APELADO: ORIDES KORMANN (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO ROMAO GALM (OAB SC061725)ADVOGADO(A): GILVAN GALM (OAB SC005300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 27/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 27/08/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
28/08/2025 15:37
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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28/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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28/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 21:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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27/08/2025 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 13:21
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b>
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04/08/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025
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04/08/2025 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/08/2025 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 11
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24/07/2025 12:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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24/07/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2025 16:03
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0101 -> CAMCRI1
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17/07/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 15:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TBNEVES
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03/07/2025 18:34
Juntada de Petição
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16/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 17:42
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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06/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2025 15:44
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0101 -> CAMCRI1
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05/06/2025 14:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
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07/05/2025 17:03
Juntada de Petição
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06/05/2025 11:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0101
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05/05/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 24
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02/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2025 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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16/04/2025 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 09:00</b>
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01/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0902798-71.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SC023819) APELADO: ORIDES KORMANN (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO ROMAO GALM (OAB SC061725) ADVOGADO(A): GILVAN GALM (OAB SC005300) APELADO: LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
31/03/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2025
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31/03/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/03/2025 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 5
-
20/02/2025 08:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
-
19/02/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/02/2025 14:41
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0101 -> CAMCRI1
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13/02/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0101
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13/02/2025 10:17
Juntada de Certidão
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13/02/2025 10:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES - CONDENADO
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13/02/2025 10:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO - CONDENADO
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12/02/2025 15:03
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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12/02/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/02/2025 14:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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