11/07/2025 15:06

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02
10/07/2025 16:54

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA
10/07/2025 16:54

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE
16/06/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
10/06/2025 22:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IIR02
02/06/2025 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2025 03:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IIR02
26/05/2025 17:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50025651920238240027/TJSC
22/08/2024 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC
22/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta
02/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2024 12:12

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 065/2023-DF
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:14

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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