TJSC - 5072252-33.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ISABEL CRISTINA NASCIMENTO

CPF *09.***.*75-56

MARIA DAS GRACAS CANDIDO

CPF *20.***.*96-91

Advogados

TULIO DE SOUSA MEDEIROS

CPF *41.***.*87-99

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB: 035007/SC

CPF *74.***.*36-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0305467-85.2015.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32, 44

  • 13/05/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 20:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/05/2025 20:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/05/2025 20:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS GRACAS CANDIDO

  • 09/05/2025 20:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO

  • 09/05/2025 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/05/2025 10:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/05/2025 10:45

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/03/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/03/2025 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/03/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 06/03/2025 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2025 14:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5072252-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS CANDIDO (Curador) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) AGRAVANTE: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 11/02/2025 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 11/02/2025 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/02/2025 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 05/02/2025 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 05/02/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/02/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/11/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 18/11/2024 19:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/11/2024 12:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0401)

  • 15/11/2024 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP

  • 15/11/2024 16:58

    Despacho

  • 12/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 12/11/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:45

    Alterado o assunto processual

  • 12/11/2024 14:39

    Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Inadimplemento (Direito Público)

  • 12/11/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS CANDIDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/11/2024 13:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 12/11/2024 13:27

    Despacho

  • 12/11/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 12/11/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/11/2024 12:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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