TJSC - 5002292-89.2022.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
-
25/08/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 18:36
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
14/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
-
23/07/2025 22:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
-
23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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02/07/2025 15:38
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
02/07/2025 14:52
Juntada de Petição
-
02/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/06/2025 15:01
Juntada de Petição
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20/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002292-89.2022.8.24.0022/SC (originário: processo nº 50022928920228240022/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: HELIO LEMOS XAVIER (ACUSADO)ADVOGADO(A): SILVANO CARDOSO ANTUNES (OAB SC026706)ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC059045)ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB SC052207)ADVOGADO(A): SILVANO WILLIAN ANTUNES (OAB SC052906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 09/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 62 - 09/06/2025 - Recurso Especial não admitido -
10/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/06/2025 19:15
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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09/06/2025 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/06/2025 19:15
Recurso Especial não admitido
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27/05/2025 06:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/05/2025 16:04
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 11:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/04/2025 21:52
Juntada de Petição
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14/04/2025 21:48
Juntada de Petição
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14/04/2025 21:47
Juntada de Petição
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14/04/2025 21:46
Juntada de Petição
-
14/04/2025 21:45
Juntada de Petição - (SC063042)
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10/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
-
10/04/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 12:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
08/04/2025 12:14
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
08/04/2025 12:07
Juntada de Petição
-
07/04/2025 17:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
26/03/2025 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
-
26/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
-
13/03/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 13:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/03/2025 17:19
Juntada de Petição
-
26/02/2025 13:56
Juntada de Petição
-
26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:01</b>
-
26/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002292-89.2022.8.24.0022/SC (Pauta - Revisor: 8) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: HELIO LEMOS XAVIER (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB SC052207) ADVOGADO(A): RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
25/02/2025 11:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/02/2025 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:01</b><br>Sequencial: 8
-
12/02/2025 12:02
Retirada de pauta
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002292-89.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: HELIO LEMOS XAVIER (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB SC052207) ADVOGADO(A): RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
03/02/2025 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
03/02/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/02/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11
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21/01/2025 18:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0501
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21/01/2025 18:06
Despacho
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21/01/2025 14:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0503
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19/12/2024 08:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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18/12/2024 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 16:56
Juntada de Petição
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17/12/2024 15:42
Juntada de Petição
-
16/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 18:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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16/12/2024 18:08
Juntada de Certidão
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16/12/2024 13:04
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
-
16/12/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO LEMOS XAVIER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/12/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/12/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/12/2024 12:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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