TJSC - 0300811-52.2016.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ZELAINE VIEIRA DE MEDEIROS

CPF *70.***.*75-91

REGINALDO MACHADO DE MEDEIROS

CPF *00.***.*72-88

Advogados

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB: 030140/SC

CPF *08.***.*70-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ: 82.926.551/0001-45

Advogados

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO

OAB: 018832/SC

CPF *26.***.*11-89

GUSTAVO MICHELS BOTEGA

OAB: 054891/SC

CPF *02.***.*79-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 09:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

  • 24/04/2025 09:37

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 41

  • 07/03/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 09:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

  • 25/02/2025 09:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 09:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

  • 25/02/2025 09:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 09:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/02/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:01</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300811-52.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: ZELAINE VIEIRA DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) APELANTE: REGINALDO MACHADO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) APELADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ZULESIA VIEIRA ROCHA (INTERESSADO) INTERESSADO: IRINEU MEURER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS ADVOGADO(A): BERTILO BORBA ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA INTERESSADO: ROSEMARY DE SOUZA MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: ALICE HEIDEMANN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA INTERESSADO: PEDRO ROCHA (INTERESSADO) INTERESSADO: VILMAR DA SILVA MARTINS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente

  • 07/02/2025 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 14:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 188

  • 30/01/2025 09:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0804

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/01/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 19

  • 07/12/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0804 -> DRI

  • 26/11/2024 15:12

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/09/2024 09:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV8 -> GCIV0804

  • 23/09/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/08/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2024 12:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8

  • 14/08/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:49

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP

  • 13/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO MACHADO DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELAINE VIEIRA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/08/2024 14:52

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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