TJSC - 5035603-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:03
Baixa Definitiva
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08/05/2025 17:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2025 17:05
Custas Satisfeitas - Parte: IRENE MARIA SCUDELLA FERRARINI
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08/05/2025 17:05
Custas Satisfeitas - Parte: MAXIMINO FERRARINI
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08/05/2025 17:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/04/2025 10:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/04/2025 10:28
Transitado em Julgado
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/03/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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12/03/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5035603-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MAXIMINO FERRARINI ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: IRENE MARIA SCUDELLA FERRARINI ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/02/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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19/11/2024 16:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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19/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2024 17:31
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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14/11/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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14/11/2024 16:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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19/06/2024 16:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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19/06/2024 16:11
Juntada de Petição
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18/06/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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18/06/2024 14:24
Despacho
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18/06/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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18/06/2024 11:03
Juntada de Certidão
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17/06/2024 15:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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17/06/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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17/06/2024 13:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 195 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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