TJSC - 5003394-97.2021.8.24.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5003394-97.2021.8.24.0082/SC APELANTE: MARCOS LEITE GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES DE MENEZES CASTAGNA (OAB SC014752)APELANTE: JOSE PIZETTA (RÉU)ADVOGADO(A): APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA (OAB SC036568)ADVOGADO(A): JOSE PIZETTA (OAB SC017182) DESPACHO/DECISÃO JOSE PIZETTA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
Nas razões recursais, a parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita.
Após os devidos trâmites, o pedido foi indeferido, momento em que se determinou a intimação da parte para proceder ao recolhimento do preparo recursal (evento 67, DESPADEC1).
No último dia do prazo concedido para o cumprimento da medida, aportou aos autos o petitório do evento 74, PED DIL PRAZO1, no qual a parte requer a realização de diligência para emissão das guias de recolhimento, bem como a prorrogação do prazo anteriormente fixado.
Adianta-se, contudo, que a resposta ao pleito é negativa.
O prazo para a parte comprovar a regularidade do preparo é peremptório e não houve apresentação de justa causa para a sua reabertura.
Ressalta-se, ademais, que a responsabilidade pela emissão da guia de preparo é exclusiva da parte.
Diante disso e considerando que não restou comprovado o recolhimento do preparo recursal dentro do prazo concedido, o recurso especial não reúne condições de ascender à superior instância, porquanto deserto.
Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
PREPARO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
INTIMAÇÃO.
RECOLHIMENTO.
PRAZO.
NÃO OBSERVÂNCIA.
DESERÇÃO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez indeferida a assistência judiciária gratuita, a recorrente deve ser intimada para que, no prazo legal, efetue o recolhimento do preparo, sob pena de deserção recursal.[...]3.
Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.533.442/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/10/2024). Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC. A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 42, RECESPEC1.
Intimem-se. -
31/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/08/2025 14:18
Recurso Especial não admitido
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25/08/2025 07:00
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 21:27
Juntada de Petição
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22/08/2025 19:11
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PIZETTA. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 10:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2025 10:16
Gratuidade da justiça não concedida
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09/07/2025 20:10
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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09/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:40
Despacho
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16/06/2025 07:29
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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14/06/2025 18:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2025 11:04
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
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13/05/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>
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25/04/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 23
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03/04/2025 19:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0302
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03/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 13:27
Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3
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18/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0302
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17/03/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 09:44
Remetidos os Autos - CAMCIV3 -> DRI
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25/02/2025 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
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25/02/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 09:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3
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24/02/2025 18:04
Despacho
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23/02/2025 20:26
Juntada de Petição
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21/02/2025 18:22
Juntada de Petição
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003394-97.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: MARCOS LEITE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES DE MENEZES CASTAGNA (OAB SC014752) APELANTE: JOSE PIZETTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE PIZETTA (OAB SC017182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
07/02/2025 17:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 10
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27/01/2025 11:25
Retirada de pauta
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003394-97.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: MARCOS LEITE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES DE MENEZES CASTAGNA (OAB SC014752) APELANTE: JOSE PIZETTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE PIZETTA (OAB SC017182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
25/01/2025 11:02
Juntada de Petição
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24/01/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 56
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19/09/2024 23:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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19/09/2024 23:07
Juntada de Certidão
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19/09/2024 23:06
Alterado o assunto processual
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16/09/2024 16:18
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV3 -> DCDP
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16/09/2024 15:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> CAMCIV3
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16/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (07/05/2024). Guia: 7865523 Situação: Baixado.
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10/06/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (08/03/2024). Guia: 7383603 Situação: Baixado.
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10/06/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (07/05/2024). Parte: JOSE PIZETTA Guia: 7865523 Situação: Baixado.
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10/06/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (08/03/2024). Parte: MARCOS LEITE GARCIA Guia: 7383603 Situação: Baixado.
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10/06/2024 12:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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