TJSC - 0014114-20.2002.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ: 01.511.659/0001-75

Advogados

JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA

CPF *41.***.*21-19

Polo Passivo

Partes

MARLENE RIBEIRO PRATES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 18:37

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

  • 29/01/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/01/2025 09:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

  • 22/01/2025 17:50

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 08:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

  • 25/12/2024 06:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

  • 10/12/2024 13:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/12/2024 13:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/12/2024 13:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/12/2024 13:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/12/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATOS ROGERIO RIBEIRO PRATES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/12/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE EVERTON RIBEIRO PRATES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/12/2024 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CESAR RIBEIRO PRATES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANE MARISE PRATES FABRIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/08/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/08/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 17:38

    Despacho

  • 13/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:28

    Despacho

  • 11/03/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014114-20.2002.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: MARLENE RIBEIRO PRATES EDITAL Nº 310045186878 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLENE RIBEIRO PRATESCertidão de Dívida Ativa nº 1396.

    Valor do Débito: 455,65.

    Data do Valor da Ação: 18/12/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 28/06/2023 23:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 23:07

    Expedição de Edital - citação

  • 27/02/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 07/02/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

  • 24/01/2022 18:33

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 20/12/2021 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2649856, Subguia 1468942

  • 16/11/2021 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/11/2021 08:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2649856, Subguia 1468942

  • 16/11/2021 08:33

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2649856 - R$ 33,72

  • 08/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/10/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:15

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 20:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2021 15:04

    Despacho

  • 12/05/2021 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 09:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 03/12/2018 14:37:32)

  • 25/01/2021 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/01/2021 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 11:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/05/2020 14:24

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 04/05/2020 14:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 20/04/2020 10:58

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

  • 20/04/2020 10:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/03/2020 12:39

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 12/03/2020 12:39

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/10/2018 14:32

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSMO18000057623 - Complemento: Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Gaivota

  • 19/09/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 18:51

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 23/03/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:14

    Mero expediente - SAJ - Diga o credor, em 10 (dez) dias.

  • 15/09/2015 12:39

    Conclusos para despacho - 35

  • 15/09/2015 12:27

    Reativado processo suspenso

  • 04/05/2006 09:36

    Remessa ao Arquivo Central - Caixa nº 953/2006

  • 04/05/2006 09:34

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 953/2006.

  • 28/04/2006 15:41

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - Diante do pedido formulado pelo credor, determina-se o arquivamento administrativo do feito. Cumpra-se, com as devidas anotações e baixa.

  • 28/04/2006 14:57

    Juntada de petição - exeqüente requerendo arquivamento administrativo

  • 17/01/2006 16:17

    Recebimento - SAJ - CARGA

  • 08/09/2005 16:55

    Carga ao Advogado - André G. Barreto - OAB/SC 14002

  • 29/08/2005 14:17

    Certificado outros - Fica intimado o exequente, sobra a correspondência devolvida de fls, no prazo de 05(cinco) dias.

  • 23/08/2005 15:37

    Juntada de outros - correspondência devolvida pela EBCT, referente ao ofício de citação

  • 25/07/2005 17:54

    Ofício expedido - SAJ - CITACAO

  • 25/07/2005 13:22

    Despacho outros - Cite-se de acordo com o art. 7º e 8º da Lei n. 6.830/80, inicialmente pelo Correio, salvo requerimento de citação por mandado ou edital.Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito.Para a hipótes

  • 12/05/2005 13:44

    Juntada de petição - do exequente, requerendo a emenda da inicial

  • 07/04/2005 18:53

    Recebimento - SAJ - com Petição

  • 28/03/2005 15:01

    Carga ao Advogado - dr. André Giordane Barreto

  • 18/12/2002 14:37

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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