TJSC - 5006599-60.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 13:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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14/04/2025 13:13
Transitado em Julgado
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14/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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13/03/2025 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/03/2025 23:22
Juntada de Petição
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006599-60.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias APELADO: F & F ORTOPEDIA S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/02/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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08/01/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.178,22
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11/12/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.697,10
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08/11/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.773,92
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11/10/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.997,81
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09/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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09/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 12:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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08/10/2024 12:40
Juntada de Certidão
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08/10/2024 08:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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08/10/2024 08:22
Despacho
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07/10/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/10/2024 13:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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