19/05/2025 18:48

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAZEC NUNES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:53

Determinado o Arquivamento
14/05/2025 18:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSC05CR
10/03/2025 12:57

Transitado em Julgado
10/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 15:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009649-37.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 625) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: RAZEC NUNES DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 17:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 625
13/01/2025 17:49

Conclusos para decisão com Petição
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/12/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS101 para GTRFNS203)
19/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
13/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/12/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 18:22

Recebido o recurso de Apelação
11/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/12/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/10/2024 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 30/10/2024
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
23/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/10/2024 23:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/10/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/10/2024 17:43

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/09/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/09/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 27/08/2024 16:00. Refer. Evento 87
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 20:10

Decisão interlocutória
27/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
06/08/2024 18:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/08/2024 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/07/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
25/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:03

Expedição de ofício
25/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/07/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/07/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 17:07

Despacho
24/05/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 27/08/2024 16:00
23/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 13:48

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 16/05/2024 15:15. Refer. Evento 57
16/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:15

Decisão interlocutória
10/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/04/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 09/04/2024
09/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: MARCIO FIUZA
09/04/2024 14:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:41

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 05/03/2024 14:45. Refer. Evento 35
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:30

Despacho
11/03/2024 14:06

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 16/05/2024 15:15
07/03/2024 00:32

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:56

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 05/02/2024
31/01/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CRISTIANE SILVA
31/01/2024 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:48

Despacho
28/11/2023 19:00

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 05/03/2024 14:45
28/11/2023 18:57

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - 11/09/2024 14:00. Refer. Evento 33
28/11/2023 18:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 11/09/2024 14:00
13/11/2023 17:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/11/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 22/10/2023 23:02:30)
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/10/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:07

Decisão interlocutória
15/06/2023 14:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 3
14/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 22/05/2023
19/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
19/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:05

Decisão interlocutória
12/12/2022 18:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 14/06/2023 15:00
09/12/2022 16:34

Conclusos para despacho
09/12/2022 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50030302820218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00