TJSC - 5048116-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 17:31
Baixa Definitiva
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14/05/2025 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/05/2025 12:39
Custas Satisfeitas - Parte: BERNADETE PIRES MEURER
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14/05/2025 12:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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14/05/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/05/2025 11:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/05/2025 11:14
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/03/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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18/03/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5048116-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO AGRAVADO: BERNADETE PIRES MEURER ADVOGADO(A): FÁBIO ROUSSENQ (OAB SC010305) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO ROUSSENQ (OAB SC006657) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/02/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/02/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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07/02/2025 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado - 07/02/2025 15:03:04)
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07/02/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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07/02/2025 15:03
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1
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28/01/2025 06:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2024 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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29/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/11/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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12/11/2024 17:01
Decisão interlocutória
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12/11/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/09/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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25/09/2024 20:09
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/09/2024 16:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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25/08/2024 18:35
Não Concedida a Medida Liminar
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12/08/2024 12:21
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0101)
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09/08/2024 22:18
Juntada de Certidão
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09/08/2024 21:22
Alterado o assunto processual - De: Precatório - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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08/08/2024 09:20
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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08/08/2024 08:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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08/08/2024 08:22
Terminativa - Declarada incompetência
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07/08/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/08/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Requerida.
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07/08/2024 17:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 232, 214 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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