TJSC - 5028898-76.2024.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
06/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 01:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 73
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03/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 73
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03/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 73
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03/06/2025 22:52
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/05/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/05/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/05/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5028898-76.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Brigitte Remor de Souza MayRECORRIDO: RICARDO JOSE DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCKATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 22/05/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
22/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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22/05/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028898-76.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 103) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: RICARDO JOSE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCK INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 103
-
26/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/03/2025 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
03/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/02/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/02/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/02/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5028898-76.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 686) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: RICARDO JOSE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCK INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 686
-
22/10/2024 14:04
Conclusos para decisão
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22/10/2024 14:03
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
22/10/2024 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
22/10/2024 13:53
Alterado o assunto processual
-
17/10/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/10/2024 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 15:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2024 18:22
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2024 20:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2024 11:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 13:50
Determinada a citação
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22/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
21/07/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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