17/04/2025 07:39

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:16

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50231351320248240020/TJSC
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5023135-13.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOSE LUIZ VICENTE (RECORRIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
02/09/2024 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
02/09/2024 12:27

Decisão interlocutória
02/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:25

Distribuído por dependência - Número: 50134533420248240020/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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