TJSC - 5036863-55.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JANARA DOS SANTOS

CPF *04.***.*88-04

Advogados

JOSE CARLOS GUEDERT

CPF *79.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.574/0001-06

Advogados

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB: 034932/SC

CPF *68.***.*29-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 17:20

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 05/09/2023 16:45

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

  • 05/09/2023 16:45

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANARA DOS SANTOS

  • 04/09/2023 17:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50154871620208240054/SC

  • 04/09/2023 17:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015487-16.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 32

  • 29/08/2023 18:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/08/2023 18:29

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 04/07/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036863-55.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JANARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GUEDERT (OAB SC018053) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 116

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2022 16:22

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 26/08/2022 16:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/08/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2022 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/07/2022 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 05/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 05/07/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 04/07/2022 16:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 04/07/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 04/07/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/07/2022 16:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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