TJSC - 5005324-56.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50117646320258240005
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26/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005324-56.2022.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
24/06/2025 15:35
Baixa Definitiva
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24/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCUFP
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05/05/2025 15:39
Transitado em Julgado
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03/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 10:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 385
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29/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
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29/11/2024 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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29/11/2024 17:00
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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29/11/2024 17:00
Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Dívida Ativa não-tributária
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29/11/2024 15:52
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50053245620228240005/TJSC
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22/10/2024 15:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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22/10/2024 15:05
Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Municipais
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22/10/2024 15:03
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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22/10/2024 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCUFP
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22/10/2024 10:27
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/10/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:28
Terminativa - Declarada incompetência
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07/10/2024 17:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2024 17:36
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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07/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 18:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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02/10/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/09/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:48
Julgado procedente o pedido
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19/06/2023 15:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/06/2023 12:51
Conclusos para despacho
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08/06/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2023 15:22
Determinada a intimação
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06/06/2022 09:50
Conclusos para despacho
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03/06/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2022 13:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2022 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 14:53
Despacho
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30/03/2022 17:17
Conclusos para despacho
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30/03/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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