TJSC - 5006947-25.2024.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:51
Baixa Definitiva
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30/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006947-25.2024.8.24.0058/SC AUTOR: SIRLENE MARIA GROSSKOPFADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL CELESKI (OAB SC052057) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria n. 04/2023 desta unidade, ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal/Turma Recursal. -
28/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 11:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038083120258240058
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28/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> SBS01JC
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22/05/2025 10:18
Transitado em Julgado
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22/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 15:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 16:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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27/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006947-25.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 416) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI RECORRIDO: SIRLENE MARIA GROSSKOPF (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL CELESKI (OAB SC052057) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 10:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 416
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18/12/2024 18:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/12/2024 18:17
Juntada de Certidão
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18/12/2024 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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17/12/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 9469905 Situação: Baixado.
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16/12/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 18:16
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 15:46
Determinada a citação
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07/10/2024 12:56
Conclusos para decisão
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03/10/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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