TJSC - 0302644-54.2019.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 04:02
Baixa Definitiva
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13/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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11/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
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10/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0302644-54.2019.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ADRIANA DOS SANTOS DA ROSA MATOSADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 218 - 09/06/2025 - Juntada de certidão -
09/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
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09/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:54
Juntada de Certidão
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24/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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16/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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14/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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08/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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06/05/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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06/05/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
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05/05/2025 17:49
Transitado em Julgado
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03/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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24/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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23/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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28/03/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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27/03/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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27/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302644-54.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 649) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS DA ROSA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 10:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 649
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27/11/2024 16:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/11/2024 16:05
Juntada de Certidão
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27/11/2024 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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27/11/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DOS SANTOS DA ROSA MATOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/11/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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13/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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06/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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30/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 179
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30/10/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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21/10/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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20/10/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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18/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 16:00
Julgado procedente em parte o pedido
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02/10/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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27/08/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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27/08/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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27/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/08/2024 11:12:13)
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27/08/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/08/2024 11:12:13)
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27/08/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Ato ordinatório praticado - 27/08/2024 11:12:13)
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23/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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12/07/2024 09:40
Juntada de Petição
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25/06/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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24/06/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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24/06/2024 13:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 11:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 15:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA
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05/03/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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02/03/2024 13:14
Juntada de Petição
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02/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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20/02/2024 20:42
Juntada de Petição
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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07/02/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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06/02/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 19:32
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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11/01/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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07/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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06/12/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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22/11/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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21/11/2023 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:59
Despacho
-
21/11/2023 14:44
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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03/10/2023 16:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA
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03/10/2023 16:50
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 954,88
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14/09/2023 15:39
Expedição de Alvará
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31/08/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/08/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2023 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.146,88
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17/08/2023 17:44
Expedição de Alvará
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15/08/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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01/08/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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31/07/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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31/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 13:52
Despacho
-
15/06/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/06/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/06/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/05/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/05/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:41
Juntada de Petição
-
25/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/04/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/04/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/04/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:34
Juntada de Petição
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10/03/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/02/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:14
Despacho
-
03/02/2023 17:35
Juntada de Petição
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01/02/2023 14:25
Conclusos para despacho
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18/11/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/11/2022 07:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.913,45
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/11/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/11/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/11/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/11/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/11/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2022 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/06/2022 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/06/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 20:23
Despacho
-
07/06/2022 23:22
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/11/2021 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/09/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/09/2021 20:00
Juntada de Petição
-
18/09/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/09/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/06/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2021 18:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/05/2020 08:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
17/09/2019 17:21
Conclusos para sentença
-
11/07/2019 16:42
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.19.10038768-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/07/2019 16:28
-
27/06/2019 09:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089
-
25/06/2019 21:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
-
25/06/2019 19:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
-
28/05/2019 17:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20010509-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2019 16:56
-
15/05/2019 08:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:
-
13/05/2019 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexida
-
13/05/2019 15:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.19.20009249-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:41
-
13/05/2019 15:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20009249-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:41
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22/04/2019 11:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/04/2019 11:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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12/04/2019 20:46
Juntada
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09/04/2019 11:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2019 09:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2019/002905-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Sergio Ricardo Azevedo
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09/04/2019 09:41
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
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05/04/2019 15:36
Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
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02/04/2019 19:31
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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