TJSC - 0000016-31.2013.8.24.0235

19/01/2024 17:01

Baixa Definitiva

09/10/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

09/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

05/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/10/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/10/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2023 10:07

Juntada de Petição

29/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 13:38

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

29/09/2023 13:36

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023 16:04

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 00000163120138240235

26/09/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/07/2023 00:00

Intimação

11/07/2022 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/11/2020 14:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/10/2019 08:49

Juntada

12/09/2019 20:20

Juntada

04/09/2019 09:31

Juntada

27/08/2019 16:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/08/2019 16:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/05/2019 17:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WHVO.19.10004399-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/05/2019 17:33

21/05/2019 10:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WHVO.19.10004118-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/05/2019 10:14

10/05/2019 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

08/05/2019 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte recorrida (requerida) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Gelson Luiz Surdi (OAB 9068/SC), Mar

08/05/2019 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida (requerida) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

08/05/2019 13:01

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/04/2019 20:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20001068-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/04/2019 16:08

17/04/2019 04:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/04/2019 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

08/04/2019 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019 16:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/04/2019 16:04

Certificado a publicação e registro da sentença

05/04/2019 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2019 Teor do ato: ISSO POSTO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério do Público do Estado de Santa

03/04/2019 14:52

Julgado improcedente o pedido - ISSO POSTO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério do Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Wilmar José Einsfeld

18/10/2017 17:01

Certidão emitida - Certidão tornado digital

18/10/2017 17:00

Conclusos para sentença

18/10/2017 17:00

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/10/2017 16:59

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

18/10/2017 16:56

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 18/10/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências nº 1 Situacão: Realizada

18/10/2017 14:46

Juntada

10/10/2017 15:18

Recebidos os autos

16/07/2014 13:36

Concluso para sentença - SAJ

15/07/2014 15:51

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2014 14:24

Juntada de alegações finais - Dr. Gelson Surdi. Protocolo Eletrônico.

04/07/2014 08:19

Recebimento - SAJ

30/06/2014 17:27

Certificado outros - Certifico que nesta data a procuradora da requerida Vale Visare compareceu em cartório a fim de retirar os autos em carga para a formulação de suas alegações finais, motivo pelo qual foi reaberto seu prazo, tendo em vista o teor da ce

30/06/2014 17:20

Carga ao Advogado

30/06/2014 17:20

Aguardando envio para o Advogado

26/06/2014 18:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

26/06/2014 14:53

Certificado outros - Certifico que compulsando os autos verifiquei que os mesmos foram devolvidos pelo procurador do requerido Wilmar Einsfeld sem o CD de gravação de fl. 403, motivo pelo qual foi solicitada a sua devolução nesta data. Certifico ainda que

26/06/2014 13:29

Certificado outros - Certifico que ao compulsar os autos verifiquei que a partir da página 385 a numeração está incorreta, motivo pelo qual as páginas serão renumeradas.

24/06/2014 16:30

Juntada de alegações finais - Dr. Vinicius S. de Carvalho. Protocolo 538195.

24/06/2014 14:02

Aguardando decurso do prazo

24/06/2014 12:43

Recebimento - SAJ

18/06/2014 16:07

Carga ao Advogado

18/06/2014 16:07

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2014 14:19

Aguardando decurso do prazo

12/06/2014 14:14

Juntada de alegações finais - Rafaela Denise da Silveira - Promotora de Justiça. Protocolo 537821.

12/06/2014 12:20

Recebimento pelo Cartório

03/06/2014 11:06

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

03/06/2014 11:06

Vista ao Ministério Público - SAJ

02/06/2014 15:42

Aguardando envio para o Ministério Público

02/06/2014 15:25

Aguardando envio para o Ministério Público

02/06/2014 15:19

Recebimento - SAJ

29/05/2014 17:04

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente as partes acima nominadas. Em seguida, dispensados os depoimentos pessoais, o MM. Juiz procedeu a inquirição da testemunha Roseli Klein, por meio audiovisual, nos termos do Provimento CGJ n.º 20/09, a q

23/05/2014 16:57

Gabinete do Juiz para audiência

23/05/2014 16:27

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2014 15:10

Juntada de outros - Requer a devolução da Carta Precatória sem a devida distribuição. Dr. Gelson Surdi. Protocolo 536779.

19/05/2014 16:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240257835TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vale Visare Editora, Gráfica e Propaganda Ltda Diligência : 12/05/2014

19/05/2014 16:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240257844TJ Situação : Cumprido Destinatário : Antonio Luiz de Miranda Diligência : 13/05/2014

19/05/2014 16:09

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR240257813TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Wilmar José Einsfeld Diligência : 12/05/2014

13/05/2014 13:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/05/2014 13:37

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do requerido Vale Visare Editora Gráfica e Propaganda Ltda e Antonio L. de Miranda, para retirar a carta precatória de fls. 295, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distri

09/05/2014 13:09

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

09/05/2014 13:09

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

09/05/2014 13:09

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

09/05/2014 13:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Representante do Ministério Público acerca da intimação de fls. 285v.

09/05/2014 12:14

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

07/05/2014 16:58

Aguardando cumprir despacho

05/05/2014 16:05

Juntada de petição - Dr. Vinicius S. de Carvalho. Protocolo Eletrônico.

05/05/2014 16:05

Juntada de petição - Dr. Gelson L. Surdi. Protocolo Eletrônico.

30/04/2014 14:22

Recebimento pelo Cartório

22/04/2014 18:06

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

22/04/2014 18:06

Vista ao Ministério Público para intimação

22/04/2014 17:14

Aguardando envio para o Ministério Público

15/04/2014 15:24

Aguardando envio para o Ministério Público

15/04/2014 12:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página: 982/985

11/04/2014 16:57

Aguardando publicação - Relação: 0089/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de produção de prova oral, designando o dia 29.05.2014, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus procuradores. Concedo às

07/04/2014 17:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/04/2014 17:53

Recebimento pelo Cartório

07/04/2014 17:46

Recebimento - SAJ

07/04/2014 17:46

Vista ao Ministério Público para intimação

02/04/2014 16:26

Aguardando envio para o Ministério Público

02/04/2014 15:13

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/04/2014 15:09

Recebimento - SAJ

31/03/2014 13:41

Despacho saneador - Defiro o pedido de produção de prova oral, designando o dia 29.05.2014, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus procuradores. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias (a c

30/10/2013 13:15

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2013 14:46

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2013 14:08

Juntada de réplica - Impugnação à contestação. Fabrício Pinto Weiblen - Promotor de Justiça Substituto. Protocolo: 527634.

23/10/2013 14:23

Recebimento pelo Cartório

07/10/2013 10:39

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿oeste

07/10/2013 10:39

Vista ao Ministério Público - SAJ

04/10/2013 14:37

Aguardando envio para o Ministério Público

03/10/2013 18:23

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 333/357 e 358/374, no prazo de 10 (dez) dias.

03/10/2013 18:22

Juntada de contestação - Dr. Gelson Surdi. Protocolo Eletrônico.

03/10/2013 18:22

Juntada de contestação - Dr. Vinicius de Carvalho. Protocolo: 526534.

24/09/2013 14:50

Recebimento - SAJ

16/09/2013 14:58

Aguardando decurso do prazo

16/09/2013 14:35

Carga ao Advogado

16/09/2013 14:34

Aguardando envio para o Advogado

16/09/2013 14:21

Juntada de mandado - mandado nº 02, cumprido.

13/09/2013 18:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/09/2013 12:23

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 13/09/2013

02/07/2013 14:38

Recebimento pelo Cartório

21/06/2013 17:40

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿oeste

21/06/2013 17:40

Vista ao Ministério Público para intimação

21/06/2013 12:36

Aguardando envio para o Ministério Público

17/06/2013 18:13

Aguardando envio para o Ministério Público

16/06/2013 16:06

Recebimento - SAJ

12/06/2013 14:04

Despacho determinando citação/notificação - Diante do exposto recebo a petição inicial da presente ação civil pública e determino o seu processamento. Intimem-se. Citem-se os demandados, por mandado, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de q

20/05/2013 15:12

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2013 13:59

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2013 14:27

Juntada de manifestação ministerial

08/05/2013 18:36

Recebimento pelo Cartório

05/04/2013 14:53

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿oeste

05/04/2013 14:53

Vista ao Ministério Público - SAJ

05/04/2013 14:07

Aguardando envio para o Ministério Público

01/04/2013 16:32

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 286/322, no prazo de 10 (dez) dias.

01/04/2013 16:32

Juntada de contestação - Contestação. Dr. Gelson Luiz Surdi. Protocolo 519455.

01/04/2013 16:25

Juntada de defesa prévia - Defesa Prévia. Dr. Vinicius S. de Carvalho. Protocolo 519198.

27/03/2013 15:50

Recebimento - SAJ

12/03/2013 16:50

Carga ao Advogado

12/03/2013 16:50

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2013 16:45

Aguardando decurso do prazo

12/03/2013 16:44

Juntada de mandado - Mandado nº01 - Foi cumprido

04/03/2013 12:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

25/02/2013 18:25

Aguardando cumprimento do mandado

21/02/2013 17:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 04/03/2013

28/01/2013 13:35

Aguardando cumprir despacho

28/01/2013 13:23

Recebimento - SAJ

23/01/2013 14:21

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2013 13:17

Despacho determinando citação/notificação - Por estar a inicial em devida forma, notifique-se a ré, para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 17, § 7º, da

18/01/2013 13:10

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013 12:28

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013 12:28

Recebimento - SAJ

16/01/2013 18:30

Processo distribuído por sorteio