TJSC - 0303428-37.2016.8.24.0025

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

Advogados

NILTON HENING

OAB: 015408/SC

CPF *07.***.*79-20

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

Polo Passivo

Partes

SBM SINALIZACOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 02.376.670/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/03/2025 03:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2025 02:33

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303428-37.2016.8.24.0025/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: SBM SINALIZACOES E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 310070407038 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SBM SINALIZACOES E SERVICOS EIRELI, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-32.  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/980.

    Valor do Débito: 24.959,31.

    Data do Cálculo: 25/10/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 16/01/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 16/01/2025 16:57

    Expedição de Edital - citação

  • 04/06/2024 17:29

    Determinada a citação

  • 04/06/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2023 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 20:17

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/04/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2022 18:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/10/2020 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2020 00:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 00:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/03/2020 18:03

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/03/2020 18:03

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 29/10/2019 10:02

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGPR.19.10030633-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/10/2019 09:55

  • 13/10/2019 05:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/10/2019 17:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/10/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 01/10/2019 11:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/10/2019 11:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 30/09/2019 13:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/09/2019 13:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

  • 27/09/2019 10:53

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010516-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior

  • 26/07/2019 20:36

    Juntada

  • 26/07/2019 20:36

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024367-07 no valor de 47,23

  • 15/07/2019 10:48

    Juntada

  • 12/07/2019 05:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/07/2019 16:22

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2019 14:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze

  • 08/02/2019 09:01

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGPR.19.10002692-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/02/2019 08:52

  • 20/12/2018 04:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/12/2018 16:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/12/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 29/08/2018 16:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/08/2018 16:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 19/07/2018 14:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2018/006076-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Márcio André Rodrigues dos Santos

  • 07/06/2018 00:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/02/2018 20:21

    Juntada

  • 16/02/2018 20:21

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/02/2018 através da guia nº 025.3015927-05 no valor de 60,76

  • 11/02/2018 03:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/02/2018 08:32

    Juntada

  • 01/02/2018 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/02/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze)

  • 09/11/2016 16:44

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 04/11/2016 14:55

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 25/10/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:47

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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