12/09/2025 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50019771220248240533/TJSC
11/07/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001977-12.2024.8.24.0533/SC RÉU: ADRIANA COUTO FOGACAADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA (OAB SC054578)RÉU: ANDERSON AMAURI ZADRAADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA (OAB SC054578) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

O(s) réu(s) ANDERSON AMAURI ZADRA está(estão) preso(s) há mais de 90 (noventa) dias.

Foi prolatada sentença (249.1) e a apelação foi julgada (47.2).

Entretanto, encontra-se pendente de análise o Recurso Especial interposto (85.1).

Quanto a isso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: com a remessa dos autos à instância superior para julgamento do recurso em sentido estrito, respectivos embargos infringentes e recurso especial, o magistrado encontra-se impossibilitado de realizar a revisão periódica da prisão.

Ora, o art. 583, inciso II do Código de Processo Penal estabelece que subirão nos próprios autos os recursos interpostos, dentre outros casos, contra decisão que pronunciar o réu.

Lado outro, a norma contida no art. 316, parágrafo único, estabelece expressamente que a revisão da prisão, a cada 90 dias, cabe apenas ao órgão emissor da decisão (STJ.

RHC 135.000/MG, rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, j. 09/02/2021).

O Tribunal de Justiça catarinense, na mesma toada: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INSURGÊNCIA DA ACUSADA.

REVISÃO NO PRAZO NONAGESIMAL DA PRISÃO PREVENTIVA - TRAMITAÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA - JUÍZO ORIGINÁRIO QUE, DURANTE A FASE RECURSAL, ESTÁ DESOBRIGADO DE REVISAR PERIODICAMENTE O CÁRCERE CAUTELAR - RESTABELECIMENTO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL QUE OCORRE APENAS COM O REGRESSO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA APÓS A RESOLUÇÃO DO RESE - PRECEDENTES DA CORTE CIDADÃ.

Com a remessa dos autos ao Tribunal para o julgamento do recurso em sentido estrito, o sentenciante fica obstado de realizar a revisão periódica da prisão. Ao tratar da decisão de pronúncia, o Código de Processo Penal dispõe, no art. 413, § 3º, sobre a previsão de uma última atuação do magistrado antes do encerramento da primeira fase do rito bifásico do Júri no que toca ao reexame do cárcere preventivo, atribuição que apenas se restabelecerá com o regresso dos autos após a conclusão do julgamento da contenda recursal pelo órgão colegiado.

WRIT DENEGADO. (TJSC.

HC Habeas Corpus Criminal Nº 5031581-70.2021.8.24.0000/SC.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli. j. 15/7/21).

A(s) guia(s) de recolhimento provisória foi(foram) emitida(s) (283.1) e cadastrada(s) (288.1).

Por tais razões, DEIXO de reanalisar a prisão do(s) acusado(s), na forma do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

DETERMINO que seja devidamente lançada a verificação da prisão nos dados criminais respectivos, para controle correicional.

Lancem-se nos sistemas de controle de presos da unidade.

Suspenda-se o feito mediante movimentação própria e aguarde-se a comunicação formal do julgamento do recurso.

Com o retorno, expeça-se guia de recolhimento definitiva de imediato, encaminhando-a à Vara de Execuções Penais competente, e cumpram-se as demais determinações da sentença.

Intimações automatizadas.
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 305
07/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
07/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
07/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
07/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
07/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2025 02:19

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50019771220248240533/TJSC
13/03/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019771220248240533/TJSC
16/12/2024 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
16/12/2024 16:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANA COUTO FOGACA - ANDERSON AMAURI ZADRA Data: 13/12/2024
16/12/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 286
16/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
16/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
13/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
13/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
13/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
12/12/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
12/12/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:26

Recebido o recurso de Apelação
11/12/2024 17:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ANDERSON AMAURI ZADRA) BNMP: 5001977-12.2024.8.24.0533.03.0003-16 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
11/12/2024 16:08

Transitado em Julgado para o Réu - ADRIANA COUTO FOGACA Data: 03/12/2024
11/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 279 Parte Isenta
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
09/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
06/12/2024 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 05/12/2024
05/12/2024 18:31

Juntada de Petição
05/12/2024 18:24

Decisão interlocutória
05/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: RODRIGO MOREIRA
03/12/2024 18:09

Expedição de Mandado - BQECEMAN
03/12/2024 18:06

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ADRIANA COUTO FOGACA) BNMP: 5001977-12.2024.8.24.0533.18.0002-23 Data do cumprimento: 02/12/2024
03/12/2024 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA COUTO FOGACA - ABSOLVIDO
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 239
03/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
03/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição
03/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 206, 229 e 240
03/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
03/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
03/12/2024 15:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/12/2024 16:30. Refer. Evento 111
03/12/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
03/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
03/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
02/12/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
02/12/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:11

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ADRIANA COUTO FOGACA) BNMP: 5001977-12.2024.8.24.0533.05.0001-24
02/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/12/2024 18:11

Juntado(a)
02/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
02/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
02/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
02/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
02/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
02/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
02/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
29/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
29/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
29/11/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
29/11/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
29/11/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição
27/11/2024 15:50

Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/11/2024 17:30. Refer. Evento 110
25/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
25/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
25/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
25/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
25/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2024 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 10/11/2024
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
05/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/11/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 04/11/2024
04/11/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 04/11/2024
04/11/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: RODRIGO MOREIRA
04/11/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
04/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
04/11/2024 14:11

Juntado(a)
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/11/2024 13:19

Expedição de Mandado - BQECEMAN
04/11/2024 13:17

Expedição de Mandado - BQECEMAN
04/11/2024 12:37

Juntada de Petição - ADRIANA COUTO FOGACA (SC054578 - FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA)
04/11/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/11/2024 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139 Motivo: Devolvido por solicitação do cartório.
04/11/2024 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 04/11/2024
04/11/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/11/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/11/2024 19:00

Expedição de Mandado - BQECEMAN
01/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:43

Expedição de ofício
01/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
01/11/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2024 15:27:04)
01/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/11/2024 18:31

Expedição de ofício
01/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/11/2024 18:29

Expedição de ofício
01/11/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 15:27

Expedição de ofício
31/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 122 e 123
31/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/10/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/10/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: RODRIGO MOREIRA
30/10/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/10/2024 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136 Motivo: Devolvo a pedido do cartório.
30/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2024 16:05

Expedição de ofício
30/10/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/10/2024 15:03:27)
30/10/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedição de ofício - 30/10/2024 15:03:24)
30/10/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedição de ofício - 30/10/2024 14:47:45)
30/10/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 15:52

Expedição de ofício
30/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2024 15:50

Expedição de ofício
30/10/2024 15:41

Expedição de Mandado - BQECEMAN
30/10/2024 15:40

Expedição de Mandado - BQECEMAN
30/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/10/2024 15:33

Expedição de Mandado - BQECEMAN
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 15:18

Expedição de ofício
30/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:00

Expedição de ofício
30/10/2024 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 24/10/2024
30/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:54

Decisão interlocutória
25/10/2024 18:34

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/12/2024 16:30
25/10/2024 18:12

Audiência de Depoimento Especial - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/11/2024 17:30
24/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/10/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/10/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
17/10/2024 11:45

Expedição de Mandado - BQECEMAN
16/10/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 16/10/2024
16/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2024 15:25

Juntado(a)
16/10/2024 15:24

Juntado(a)
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição
15/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:25

Despacho
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 11/10/2024
10/10/2024 17:44

Juntada de Petição
10/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 65
09/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2024 18:40

Juntada de Petição
09/10/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
09/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:49

Juntado(a)
09/10/2024 16:35

Juntado(a)
09/10/2024 16:33

Expedição de ofício
09/10/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 09/10/2024 19:42:56)
09/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2024 16:30

Expedição de ofício
09/10/2024 16:22

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
09/10/2024 16:21

Expedição de Mandado - BQECEMAN
09/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:01

Recebida a denúncia
09/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de IAI01CR01 para IAI02CR01)
03/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:37

Terminativa - Declarada incompetência
03/10/2024 12:45

Juntada de Petição
03/10/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:47

Expedição de ofício
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 17:20

Juntado(a)
02/10/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:43

Juntado(a)
02/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/10/2024 16:29

Expedição de ofício
02/10/2024 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001947-74.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 17
02/10/2024 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001947-74.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 48
02/10/2024 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001947-74.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
02/10/2024 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
02/10/2024 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001947-74.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 68
02/10/2024 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON AMAURI ZADRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/10/2024 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA COUTO FOGACA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/10/2024 15:40

Alterado o assunto processual
02/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECR01 para IAI01CR01)
27/09/2024 11:04

Terminativa - Declarada incompetência
26/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:43

Despacho
23/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição
23/09/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para BQECR01)
23/09/2024 11:56

Juntada de Petição - ADRIANA COUTO FOGACA / ANDERSON AMAURI ZADRA (SC054578 - FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA)
20/09/2024 18:08

Distribuído por dependência - Número: 50019477420248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00