TJSC - 5003277-79.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003277792024824093020250829170104
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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20/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5003277-79.2024.8.24.0930/SC APELANTE: JOSE CARLOS DUTRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
19/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 09:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/08/2025 09:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/08/2025 14:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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15/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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14/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 08:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/07/2025 08:22
Recurso Especial não admitido
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10/07/2025 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003277-79.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50032777920248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: JOSE CARLOS DUTRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
03/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 10:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/07/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 793556, Subguia 166679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/06/2025 10:11
Link para pagamento - Guia: 793556, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166679&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166679</a>
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18/06/2025 10:11
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 793556 - R$ 242,63
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10/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003277-79.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50032777920248240930/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAPELANTE: JOSE CARLOS DUTRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
06/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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06/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 23:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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05/06/2025 23:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003277-79.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: JOSE CARLOS DUTRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
16/05/2025 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 10:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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09/05/2025 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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07/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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10/04/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 15:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003277-79.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: JOSE CARLOS DUTRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
21/03/2025 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 215
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18/03/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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18/03/2025 11:10
Juntada de certidão
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18/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2025 11:08
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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17/03/2025 17:24
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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17/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DUTRA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49 do processo originário. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 9925157 Situa
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17/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (24/02/2025). Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 9759925 Situação: Baixado.
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17/03/2025 17:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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