25/06/2025 18:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMMUJC
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IVONEI VIEIRA, Guia 10731832, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5607026&modulo=A
25/06/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IVONEI VIEIRA - Guia 10731832 - R$ 1.289,17
25/06/2025 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (IVONEI VIEIRA) BNMP: 0000196-82.2019.8.24.0026.15.0001-15 Tipo de Pena: Originária
14/06/2025 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE
14/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 16:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/06/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2025 16:33

Expedição de Registro no Rol de Culpados
14/06/2025 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI VIEIRA - CONDENADO
14/06/2025 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONEI VEIRA - EXCLUÍDA
14/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI VEIRA - CONDENADO
09/06/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI VEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 07:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IVONEI VEIRA Data: 28/11/2024
09/06/2025 07:52

Transitado em Julgado para o Réu - IVONEI VEIRA Data: 15/04/2025
15/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/02/2025
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025 Prazo do edital: 07/04/2025 Prazo de citação/intimação: 14/04/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000196-82.2019.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVONEI VEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415) OFENDIDO: GUILHERME DA SILVA BANISKI OFENDIDO: LUIS SERGIO SCHELEPKA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310070349820 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVONEI VEIRA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ministério Público para: a) ABSOLVER IVONEI VIEIRA quanto ao crime do art. 147 do Código Penal (vítima Guilherme da Silva Baniski), nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e b) CONDENAR IVONEI VIEIRA, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, à pena privativa de liberdade de 7 meses de detenção, em regime aberto, pela prática dos crimes dos arts. 147 e 331, ambos do Código Penal.

Substituo a reprimenda por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo vigente em favor de entidade beneficente Instituto Casa da Mulher, CNPJ 41.***.***/0001-08, Banco Ailos/Viacredi (085), Agência 0111-2, Conta corrente 17504-8, Chave PIX (CNPJ): 41.***.***/0001-08.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Fixo os honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a), Dr.(a) FERNANDO ISRAEL (OAB/SC 50415) em R$ 1.072,03, com fundamento no art. 8º, §§ 3º e 4º, da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, com atualizações posteriores.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I e II, da referida Resolução.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Saliento que, no cálculo respectivo, deve ser inserido o valor dos honorários fixados ao defensor nomeado (art. 10, Resolução CM nª 5/2019).

Eventuais bens apreendidos devem ser encaminhados à destruição.

Transitada em julgado: a) lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; b) extraia-se o Processo de Execução Criminal definitivo; c) comunique-se o Juízo Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; d) remetam-se os boletins individuais à Secretaria da Segurança Pública; e) remetam-se aos autos à contadoria para cálculo das custas e multa; após, intimem-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e proceda-se conforme arts. 381 e 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Publique-se em mãos do Escrivão (CPP, art. 389).

Registre-se.

Intimem-se, observado quanto ao réu o disposto no artigo 392 do CPP.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
02/02/2025 17:05

Expedição de Edital
08/01/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/01/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
17/12/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
17/12/2024 15:57

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
10/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/12/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/12/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/11/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências AIJ - 07/10/2024 17:45. Refer. Evento 109
08/10/2024 14:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/10/2024 11:13

Despacho
08/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 09:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
23/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 13:25

Expedição de ofício
23/09/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
22/09/2024 18:44

Expedição de Mandado - PODCEMAN
05/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 07/10/2024 17:45
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:05

Decisão interlocutória
18/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:58

Despacho
09/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 21/03/2024
27/02/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
27/02/2024 10:14

Expedição de Mandado - PODCEMAN
27/02/2024 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI VEIRA - DENUNCIADO
19/01/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/01/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
02/08/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/08/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:25

Decisão interlocutória
20/07/2023 17:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014719820228240050/SC referente ao evento 41
18/04/2023 18:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2023 18:30

Juntada de Petição
21/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/03/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001471-98.2022.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20, 21
13/05/2022 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI VEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
13/05/2022 16:32

Suspensão Condicional do Processo
13/05/2022 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50014719820228240050
06/12/2021 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2021 13:29

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:29

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 05/05/2021 13:30. Refer. Evento 59
06/05/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/05/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:32

Determinada a intimação
03/05/2021 15:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 05/05/2021 13:30
03/05/2021 15:56

Audiência de mediação - cancelada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 06/12/2021 13:00. Refer. Evento 51
30/04/2021 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 30/04/2021
30/04/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
30/04/2021 16:20

Expedição de Mandado - PODCEMAN
30/04/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/04/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 12:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 06/12/2021 13:00
30/04/2021 12:06

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 05/05/2021 13:30. Refer. Evento 40
29/04/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
13/04/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
13/04/2021 15:24

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
19/03/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/03/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 14:40

Determinada a intimação
18/03/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 12:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 05/05/2021 13:30
17/03/2021 12:28

Audiência de mediação - cancelada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 29/03/2021 14:00. Refer. Evento 34
26/01/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/01/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/01/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 15:09

Despacho
25/01/2021 16:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 29/03/2021 14:00
22/01/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2020 18:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/09/2020 23:12

Redesignada audiência - Considerando que os atos presenciais estão suspensos, como regra, na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05 de 23 de março de 2020, como medida de prevenção à propagação da Covid-19; Considerando que as audiências presenciais dev
10/09/2020 17:18

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 29/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial - 2ª Vara Situacão: Pendente
02/07/2020 11:54

Recebida a denúncia - Designo o dia 28/09/2020 às 14:15h, para audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Cite-se o denunciado da imputação e intime-se para comparecimento à audiência aprazada, acompanhado de advogado, sob
25/06/2020 14:31

Conclusos para decisão interlocutória
16/06/2020 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.20.20001518-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/06/2020 11:19
23/05/2020 20:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/04/2020 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020 17:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/11/2019 15:13

Decisão interlocutória - SAJ - "Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para a tomada de medidas cabíveis. Intime-se.Nada mais."
24/10/2019 13:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/10/2019 13:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/10/2019 17:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/10/2019 17:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
15/10/2019 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2019/007621-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ilcinara Maria Sganzerla
09/10/2019 18:35

Juntada
09/10/2019 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20010130-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2019 17:22
09/10/2019 14:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2019 12:17

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
22/08/2019 12:46

Recebida a denúncia - 1) Diante do concurso material, proceda-se a transferência para o rito sumário. Evolua-se de classe. 2) Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para s
14/08/2019 16:47

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 04/11/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
13/08/2019 18:18

Conclusos para despacho
13/08/2019 18:17

Juntada
15/03/2019 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20002854-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/03/2019 17:34
15/03/2019 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20002854-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/03/2019 17:34
10/03/2019 20:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/03/2019 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2019 18:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/03/2019 18:13

Juntada de documento
01/03/2019 18:13

Juntada de documento
23/01/2019 12:36

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 20/03/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial - 2ª Vara Situacão: Cancelada
22/01/2019 17:54

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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