TJSC - 5001987-79.2022.8.24.0063

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ROSELI DE FREITAS

ROSELI DE FREITAS

CPF *54.***.*20-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:29

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 15:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

  • 23/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/06/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/03/2025 03:02

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 25/02/2025

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001987-79.2022.8.24.0063/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSELI DE FREITAS EDITAL Nº 310072265377 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROSELI DE FREITAS, nascido (a) em 23/04/1982, filho (a) de LOIR MARIA ANTUNES FREITAS, atualmente em local incerto ou não sabido.​ Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 22/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

  • 22/02/2025 07:45

    Expedição de Edital - citação

  • 17/12/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2024 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 06:20

    Despacho

  • 16/12/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 12/12/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/12/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 11:50

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/12/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 23/08/2024 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI

  • 23/08/2024 16:09

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 16/08/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/08/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARIANA DA SILVA ELIAS

  • 08/05/2024 13:00

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/04/2024 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 23:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSELI DE FREITAS - EXCLUÍDA

  • 25/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/04/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2024 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

  • 19/04/2024 13:23

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 19/04/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/04/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: endereço insuficiente

  • 16/04/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARIANA DA SILVA ELIAS

  • 16/04/2024 13:37

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 16/04/2024 05:34

    Determinada a citação

  • 27/03/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/12/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/12/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2023 20:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 12/09/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: TIAGO DE RESENDE BAIMA

  • 12/09/2023 14:52

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 08/08/2023 13:36

    Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala audiência juizado - 08/03/2023 15:45. Refer. Evento 22

  • 30/06/2023 14:36

    Juntado(a)

  • 16/06/2023 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 15/06/2023

  • 16/06/2023 12:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 30/05/2023 16:13

    Juntado(a)

  • 26/05/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

  • 26/05/2023 14:25

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 01/05/2023 00:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 10/03/2023 12:59

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 18:13

    Homologada a Transação

  • 08/03/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 16:10

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 16/01/2023 19:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 10/01/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

  • 09/01/2023 17:23

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 09/01/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/12/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/12/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:33

    Despacho

  • 14/12/2022 13:06

    Audiência preliminar - redesignada - Local Sala audiência juizado - 08/03/2023 15:45. Refer. Evento 8

  • 14/12/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:54

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 10:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

  • 17/10/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

  • 17/10/2022 13:43

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 11/10/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Endereço insuficiente

  • 27/09/2022 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

  • 27/09/2022 15:55

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 26/09/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/09/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:21

    Audiência preliminar - designada - Local Sala audiência juizado - 15/12/2022 15:00

  • 13/09/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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