TJSC - 5020369-84.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/08/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
-
31/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
-
31/07/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/07/2025 10:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/07/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/07/2025 10:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/07/2025 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
29/07/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/07/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2025 11:23
Juntada de Petição
-
28/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
25/07/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 08:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
12/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 785980, Subguia 164607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
-
06/06/2025 17:04
Link para pagamento - Guia: 785980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164607&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164607</a>
-
06/06/2025 17:04
Juntada - Guia Gerada - CERAMICA URUSSANGA S/A - Guia 785980 - R$ 485,26
-
06/06/2025 16:24
Juntada de Petição
-
06/06/2025 16:24
Juntada de Petição
-
06/06/2025 16:24
Juntada de Petição
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/05/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5020369-84.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203698420248240020/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131)ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672)APELANTE: CERAMICA URUSSANGA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131)ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672)APELANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131)ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 59 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
21/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
20/05/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020369-84.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) APELANTE: CERAMICA URUSSANGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) APELANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 12ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
28/04/2025 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
25/04/2025 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/04/2025 18:01
Juntada de Petição
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
11/04/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
01/04/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 15:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020369-84.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) APELANTE: CERAMICA URUSSANGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) APELANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB SP473809) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A): GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 12ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/03/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
05/03/2025 13:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
05/03/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 25
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
15/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
-
31/01/2025 13:19
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/01/2025 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
28/01/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 13
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
29/12/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/12/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
-
18/12/2024 13:01
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
09/12/2024 13:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
09/12/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/12/2024 15:04
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
06/12/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (11/11/2024). Guia: 9218067 Situação: Baixado.
-
06/12/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (11/11/2024). Guia: 9218067 Situação: Baixado.
-
06/12/2024 14:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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