TJSC - 5003056-40.2024.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 15:09
Baixa Definitiva
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14/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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06/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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05/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:48
Homologada a Transação
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05/06/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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22/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003056-40.2024.8.24.0011/SC AUTOR: WILLIAN FRANCO GALERAADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC068454)ADVOGADO(A): DALMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC068337)RÉU: JORGE IVAN MEZZETAADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC033571) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes do retorno dos autos da segunda instância, com prazo de 15 (quinze) dias.
Ainda, antes do arquivamento, se houver condenação ao pagamento de custas judiciais, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial para as providências. -
21/05/2025 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE IVAN MEZZETA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BQEJCr
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20/05/2025 08:41
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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15/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003056-40.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 517) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: JORGE IVAN MEZZETA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC033571) RECORRIDO: WILLIAN FRANCO GALERA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC068454) ADVOGADO(A): DALMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC068337) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 517
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27/02/2025 15:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/02/2025 15:37
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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27/02/2025 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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27/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE IVAN MEZZETA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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24/01/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 18:27
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/12/2024 15:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 11/12/2024 15:00. Refer. Evento 27
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11/12/2024 15:24
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:32
Decisão interlocutória
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10/12/2024 15:56
Conclusos para despacho
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10/12/2024 15:38
Juntada de Petição
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19/11/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:01
Decisão interlocutória
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21/10/2024 17:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 11/12/2024 15:00
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11/10/2024 15:28
Conclusos para despacho
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11/10/2024 15:27
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
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11/10/2024 10:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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11/10/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 11/10/2024 10:13:57)
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11/10/2024 10:43
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
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11/10/2024 10:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
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11/10/2024 10:14
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/10/2024 10:30. Refer. Evento 10
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11/10/2024 10:10
Juntada de Petição
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06/08/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2024 09:20
Expedição de ofício - 1 carta
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05/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
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18/06/2024 13:49
Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/10/2024 10:30. Refer. Evento 9
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18/06/2024 13:47
Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/08/2024 10:30. Refer. Evento 4
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07/06/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 10:46
Juntada de Certidão
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03/06/2024 10:45
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/08/2024 10:30
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11/04/2024 15:06
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
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11/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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