TJSC - 5029862-92.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/07/2025 01:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3252 evento: 90. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]
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07/07/2025 01:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3252 evento: 90. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [844,74]
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07/07/2025 01:40
Juntada - Cálculo processual nº 381224 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3252 evento: 90
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25/06/2025 18:31
Baixa Definitiva
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23/06/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3252 evento: 90. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [14/09/2022] valor [740,02]
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06/06/2025 16:45
Transitado em Julgado
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05/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 14:44
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/05/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3252 evento: 90. Não há evento de transitado em julgado na ação.
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13/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:08
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50298629220228240008/TJSC
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10/12/2024 12:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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10/12/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLON MATEUS DOS SANTOS XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/12/2024 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/12/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Justiça gratuita: Requerida
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03/12/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/11/2024 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/11/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 14:36
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 855,61
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21/08/2024 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 21/08/2024 13:49:14
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21/08/2024 12:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/07/2024 19:18
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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16/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/09/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 21:25
Juntada de Petição
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03/08/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2023 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
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22/05/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/04/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 19:05
Decisão interlocutória
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12/12/2022 17:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
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12/12/2022 17:00
Conclusos para decisão
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12/12/2022 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/10/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2022 15:06
Juntada de Petição
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/08/2022 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 19:09
Decisão interlocutória
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29/08/2022 18:28
Conclusos para decisão
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20/08/2022 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLON MATEUS DOS SANTOS XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2022 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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