TJSC - 0300339-54.2017.8.24.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

CNPJ: 84.208.123/0001-02

Advogados

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB: 057907/SC

CPF *68.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

NILTON GARCIA DE ARAUJO

CPF *03.***.*24-49

MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO

CPF *67.***.*55-91

Advogados

JULIO CEZAR PHILIPPI

OAB: 034117/SC

CPF *27.***.*81-15

GUILHERME TRAPLE

OAB: 033174/SC

CPF *66.***.*26-55

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB: 033111/SC

CPF *59.***.*82-54

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB: 045556/SC

CPF *67.***.*07-80

BRUNO NEVES MARTINELLI

OAB: 035465/SC

CPF *03.***.*85-48

JAMILE MARTINELLI PITTA

OAB: 007196/SC

CPF *33.***.*80-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 0300339-54.2017.8.24.0030/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIOAPELANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)APELADO: NILTON GARCIA DE ARAUJO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)APELADO: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS ACLARATÓRIOS, CONDENANDO-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA FIXADA EM 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DO LITIGANTE ADVERSO, CUJO DEPÓSITO É IMPRESCINDÍVEL PARA RECEBIMENTO DE QUALQUER OUTRO RECURSO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBST

  • 02/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0300339-54.2017.8.24.0030/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINIAPELANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)APELADO: NILTON GARCIA DE ARAUJO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)APELADO: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)ADIADO O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 935 DO CPC.

  • 01/09/2025 13:18

    Link para pagamento - Guia: 843755, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180931&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180931</a>

  • 01/09/2025 13:18

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA - Guia 843755 - R$ 242,63

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/08/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 22/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300339-54.2017.8.24.0030/SC (originário: processo nº 03003395420178240030/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAPELANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)APELADO: NILTON GARCIA DE ARAUJO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)APELADO: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 20/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 69 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

  • 20/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 09:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI

  • 20/08/2025 09:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/08/2025 14:49

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 11/08/2025 14:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b>

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/07/2025 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 12:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 40

  • 04/07/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2025 17:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0302S

  • 03/07/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

  • 26/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300339-54.2017.8.24.0030/SC (originário: processo nº 03003395420178240030/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAPELANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)APELADO: NILTON GARCIA DE ARAUJO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)APELADO: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 48 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 24/06/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

  • 24/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 14:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI

  • 24/06/2025 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300339-54.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: NILTON GARCIA DE ARAUJO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) APELADO: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) INTERESSADO: ROBERTO VILLA REAL JUNIOR (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 30/05/2025 15:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

  • 30/05/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/05/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 22/05/2025 16:02

    Retirada de pauta

  • 19/05/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:00</b>

  • 16/05/2025 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

  • 16/05/2025 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/05/2025 15:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 20/03/2025 16:02

    Retirada de pauta

  • 19/03/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300339-54.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: NILTON GARCIA DE ARAUJO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) APELADO: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) INTERESSADO: ROBERTO VILLA REAL JUNIOR (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 07/03/2025 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 05/12/2024 14:38

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0802 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024

  • 05/12/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 12:31

    Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0802 -> DCDP

  • 19/03/2024 20:13

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV8 -> GCIV0802

  • 19/03/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 18:28

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/11/2023 01:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 00:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/10/2023 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 18/09/2023 19:43

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 18/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8

  • 18/09/2023 17:49

    Despacho

  • 14/09/2023 09:42

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 05/08/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio - (GCIV0504 para GCIV0802) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

  • 20/06/2023 11:15

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0504 -> DCDP

  • 20/06/2023 11:15

    Despacho

  • 01/02/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

  • 01/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:17

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/02/2023 13:27

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

  • 31/01/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON GARCIA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/01/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 123 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4532285 Situação: Baixado.

  • 31/01/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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