TJSC - 5023969-23.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 5023969-23.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50239692320228240008/SC)RELATOR: ERNANI GUETTEN DE ALMEIDAEMBARGANTE: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)ADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 03/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 81 - 25/08/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
04/09/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI04 -> DRI
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03/09/2025 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 08:32
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI06 -> GG2CRI04
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25/08/2025 11:05
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI04 -> GG2CRI06
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 12:00</b>
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08/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 9
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31/07/2025 08:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI04
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31/07/2025 08:23
Juntada de Certidão
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30/07/2025 15:42
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI04 -> DCDP
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30/07/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0404 para GG2CRI04)
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30/07/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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30/07/2025 12:35
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023969-23.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50239692320228240008/SC)RELATOR: MAURICIO CAVALLAZZI POVOASAPELANTE: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)ADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 53 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 45 - 23/04/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
03/07/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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03/07/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2025 07:37
Remetidos os Autos - DRI -> GCRI0401
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27/06/2025 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - CAMCRI4 -> DRI
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27/06/2025 15:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0404 -> CAMCRI4
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27/06/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 20:26
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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13/06/2025 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 16:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/06/2025 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Incluído em mesa para julgamento - 12/06/2025 14:52:13)
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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24/04/2025 17:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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23/04/2025 15:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404
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23/04/2025 07:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5023969-23.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 39) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
02/04/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
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02/04/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/04/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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02/04/2025 14:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404
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05/02/2025 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/02/2025 11:04
Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4
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05/02/2025 11:04
Despacho
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02/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/08/2024 20:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404
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27/08/2024 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
05/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0404 -> CAMCRI4
-
17/05/2024 18:36
Decisão interlocutória
-
12/12/2023 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404
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21/10/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 15:04
Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4
-
06/10/2023 15:04
Despacho
-
23/06/2023 21:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404
-
23/06/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/06/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2023 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 23:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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27/04/2023 15:53
Juntada de Certidão
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27/04/2023 11:33
Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP
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27/04/2023 01:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/04/2023 01:37
Distribuído por prevenção - Número: 50239658320228240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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