TJSC - 5012067-92.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013587-98.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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05/05/2025 17:42
Baixa Definitiva
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30/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/04/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:39
Declarado competente - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5012067-92.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA SUSCITANTE: 1º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/04/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115
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10/03/2025 12:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:25
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> CAMPUB1
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24/02/2025 10:25
Despacho
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21/02/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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21/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
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21/02/2025 15:58
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções
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21/02/2025 14:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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21/02/2025 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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