TJSC - 5071200-35.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA

CNPJ: 18.803.654/0001-19

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 09:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 18/09/2023 08:52

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 24/07/2023 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 16:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.

    Apelação Nº 5071200-35.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 30/06/2023 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/06/2023 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104

  • 09/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 07/06/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 06/06/2023 14:29

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 06/06/2023 14:29

    Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

  • 30/03/2022 22:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 30/03/2022 22:56

    Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

  • 30/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 31/01/2022 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 31/01/2022 14:52

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 19/11/2021 10:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 19/11/2021 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 16/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 10/11/2021 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2021 12:38

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 29/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 16 do processo originário (18/10/2021). Guia: 2431028 Situação: Baixado.

  • 29/10/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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