01/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:16

Decisão interlocutória
10/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/08/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2023 17:12

Decisão interlocutória
15/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
15/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/07/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/07/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
12/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 17:05

Juntado(a)
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 09/08/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001293-89.2019.8.24.0104/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RODEIO EXECUTADO: REINALDO JUMES EDITAL Nº 310045665930 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FELIPE AGRIZZI FERRACO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASCURRA/SC, CONFORME LEI Nº 13.105/2015. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços online, em datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s). 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 15:15 horas do dia 28/08/2023, por valor igual ou superior à avaliação do bem. 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 15:15 horas do dia 04/09/2023, a quem mais der, se, no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015).

Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS.

O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.2 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.3 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato.

O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados, ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS ONLINE 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 – O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr.

Daniel Elias Garcia – JUCESC – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.

Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior.

Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 4.9 - Recomenda-se que o participante dê seu lance com bastante antecedência ao fechamento do leilão.

Em caso de instabilidade no acesso do participante, nos últimos minutos do leilão, impedindo o envio de novos lances, não será anulado o leilão, uma vez que é disponibilizada, no portal do leiloeiro, a ferramenta de “lance automático”, que realiza lances sucessivos até o limite indicado pelo participante e apenas o suficiente para superar o lance anterior.

Assim, o participante, ao não utilizar a referida ferramenta e esperar o último momento para enviar o lance manual, assume o risco do resultado, no caso de falha sistêmica. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro. 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 – ADVERTÊNCIAS: 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (art. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem.

Ao arrematante compete requerer, aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas, e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o bem arrematado, não cabendo desistência da arrematação pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega. 7.4 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas.

Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados.

Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.5 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns). 7.6 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações.

Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.7 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.8 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas.

O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.9 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.10 - - O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura integral do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. 7.11 - Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS: 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones 0800 278 7431 e (48) 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. Processo n. 5001293-89.2019.8.24.0104 Exequente: Município de Rodeio. Executado: Reinaldo Jumes. Bem: 01 (um) automóvel, Fiat Palio EDX, placas LYM 9019, renavam 659935694, ano/modelo 1996, cor preta, combustível gasolina. Ônus: alienado fiduciariamente em favor de Cifra SA Crédito Financiamento e Investimento; restrição renajud nos autos n. 0002718- 57.2010.8.24.0104, que tramita nesta Vara.

Avaliado R$ 7.105,00, em 12/08/22, corrigido R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em 31/05/23.

Depositário: Reinaldo Jumes.

Vistoria: Rua São Paulo, 110, Rodeio 32, Rodeio/SC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo.

Mais informações com o Leiloeiro Oficial pelos telefones 0800 278 7431 e (48) 99138-6012. e-mail: [email protected] - site: www.danielgarcialeiloes.com.br E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
10/07/2023 12:06

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 11:53

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:27

Decisão interlocutória
25/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/09/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
02/09/2022 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2022 13:26

Juntada de Restrição Renajud
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 09:10

Decisão interlocutória
28/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2021 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/10/2021 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2021 20:55

Juntado(a)
04/10/2021 20:52

Juntado(a)
30/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:33

Decisão interlocutória
22/09/2021 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
20/09/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:29

Juntada de Petição
09/09/2021 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
07/09/2021 18:46

Juntado(a)
08/06/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/06/2021 13:43

Juntada de Petição
22/02/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021
29/01/2021 11:39

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/12/2020 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 13:46

Juntado(a)
22/07/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/07/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 15:06

Decisão interlocutória
16/05/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
23/03/2020 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/03/2020 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 12:25

Juntada de Petição
12/03/2020 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 39,20
10/03/2020 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
10/03/2020 15:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RODEIO Guia nº 225.836 - R$ 39,20
06/03/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/01/2020 13:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/04/2020 até 07/04/2020
27/12/2019 12:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/12/2019 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/12/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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