TJSC - 0303124-88.2018.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 18:48
Baixa Definitiva
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22/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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12/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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12/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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12/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8266554, Subguia 4221268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,74
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09/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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03/07/2024 17:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 8266554, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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03/07/2024 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: ELIANA MUNARINI
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03/07/2024 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS MUNARINI
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03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 8266554 - R$ 25,74
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29/06/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/06/2024 19:53
Expedição de Mandado
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24/06/2024 16:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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24/06/2024 16:16
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
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24/06/2024 16:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/04/2024 16:49
Baixa Definitiva
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24/04/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.468,93
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19/04/2024 16:38
Expedição de Alvará
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18/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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18/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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16/04/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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16/04/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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16/04/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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15/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:08
Juntada - Extrato Subconta - 1801813314<br> Tipo de Extrato: TUDO
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15/04/2024 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027838-27.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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15/04/2024 17:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/10/2023 16:04
Baixa Definitiva
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17/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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13/10/2023 03:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
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08/09/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 08:17
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03031248820188240018
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03/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.
Apelação Nº 0303124-88.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: ELIANA MUNARINI (RÉU) ADVOGADO(A): JANIO SADI KULBA JUNIOR (OAB SC036255) APELADO: ANTONIO CARLOS MUNARINI (RÉU) ADVOGADO(A): JANIO SADI KULBA JUNIOR (OAB SC036255) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SENHOR CLEVERSON SIEWERT - PRESIDENTE DA CELESC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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13/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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04/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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09/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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09/03/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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09/03/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 200 (08/03/2023). Guia: 5123701 Situação: Baixado.
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09/03/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5123701, Subguia 2686168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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01/03/2023 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5123701, Subguia 2686168
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01/03/2023 14:28
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5123701 - R$ 635,09
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01/03/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2023 13:35
Julgado procedente em parte o pedido
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01/03/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2022 09:03
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.198,87
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13/10/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44.169,20
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10/10/2022 10:53
Expedição de Alvará
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10/10/2022 10:53
Expedição de Alvará
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01/07/2022 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
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01/07/2022 07:59
Juntada de Petição
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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29/06/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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29/06/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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20/06/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:19
Decisão interlocutória
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17/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
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08/06/2022 22:38
Juntada de Petição
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07/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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24/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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18/05/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
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04/05/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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26/04/2022 13:43
Juntado(a)
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25/04/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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25/04/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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22/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 14:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159
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20/04/2022 14:34
Juntada de Petição
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07/04/2022 22:20
Expedição de ofício - 1 carta
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22/03/2022 14:22
Determinada a intimação
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21/03/2022 16:57
Conclusos para despacho
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21/03/2022 06:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
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08/03/2022 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
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25/02/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/02/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/02/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/02/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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24/01/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 15:30
Determinada a intimação
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24/01/2022 14:40
Conclusos para despacho
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:21). Refer. Evento 138
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:08:21). Refer. Evento 135
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:21). Refer. Evento 136
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:21). Refer. Evento 137
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07/12/2021 19:45
Juntada de Certidão
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06/12/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/12/2021 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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30/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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03/11/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/11/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/10/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/10/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/10/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/10/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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21/09/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2021 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/04/2021 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/04/2021 06:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
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12/04/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/04/2021 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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12/04/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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30/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/03/2021 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2021 05:51
Juntado(a)
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12/03/2021 17:06
Expedição de Alvará
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25/02/2021 15:29
Decisão interlocutória
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25/02/2021 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2021 15:26
Juntada de Petição
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26/01/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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10/12/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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03/12/2020 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 103
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29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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19/11/2020 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2020 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2020 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2020 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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06/11/2020 23:37
Juntada de Certidão
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06/11/2020 23:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 06/11/2020 23:36:33 com disponibilização efetiva no dia 09/11/2020
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06/11/2020 23:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - 06/11/2020 23:36:06)
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06/11/2020 23:35
Expedição de Edital - citação
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04/11/2020 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2020 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2020 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2020 15:02
Decisão interlocutória
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04/11/2020 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2020 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2020 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2020 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
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18/05/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2020 08:07
Juntada de Petição
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06/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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31/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
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21/01/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2020 13:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/12/2019 15:37
Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo requerido em fl. 162.
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12/12/2019 17:28
Conclusos para despacho
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12/12/2019 10:56
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.19.10140785-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 12/12/2019 10:45
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29/11/2019 09:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199
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27/11/2019 21:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2019 Teor do ato: R.h. Deferido o pedido de busca de endereços via sistemas informatizados INFOSEG/SISP/SIEL, restou infrutífera a busca ante a certidão de fls. 155, devido a insuficiência de dad
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21/11/2019 14:20
Mero expediente - SAJ - R.h. Deferido o pedido de busca de endereços via sistemas informatizados INFOSEG/SISP/SIEL, restou infrutífera a busca ante a certidão de fls. 155, devido a insuficiência de dados. Pugna o autor, pela expedição de alvará, a fim de
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11/10/2019 15:34
Conclusos para despacho
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11/10/2019 12:47
Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WCCO.19.10117727-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 11/10/2019 11:22
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20/09/2019 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
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16/09/2019 13:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: R.h. Defiro o pedido da parte autora. Proceda o cartório na busca de novo endereço, diverso dos já acostados aos autos, em nome de Antonio Carlos Munarini, conforme documentos d
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06/09/2019 16:46
Certidão emitida - Genérico
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05/09/2019 16:45
Juntada de documento
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13/08/2019 11:05
Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o pedido da parte autora. Proceda o cartório na busca de novo endereço, diverso dos já acostados aos autos, em nome de Antonio Carlos Munarini, conforme documentos de fls. 2, nos sistemas informatizados de endereço INFO
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30/07/2019 16:08
Conclusos para despacho
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30/07/2019 14:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10086452-8 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 14:32
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10/07/2019 13:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
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08/07/2019 13:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 147, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Milton de Queiroz Garci
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21/06/2019 18:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 147, no prazo de 30 (trinta) dias.
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21/06/2019 12:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/06/2019 12:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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21/06/2019 12:31
documento digitalizado
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18/06/2019 17:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/023232-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2019 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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18/02/2019 20:17
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/02/2019 através da guia nº 018.3088270-23 no valor de 21,80
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18/02/2019 20:17
Juntada
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07/02/2019 23:50
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10011905-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/02/2019 17:30
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31/01/2019 08:56
Juntada
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22/01/2019 13:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:
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18/01/2019 14:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Fica intimado o REQUERENTE, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação pro
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07/01/2019 13:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:
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21/12/2018 11:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o REQUERENTE, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta proce
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19/12/2018 14:39
Recebidos os autos
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19/12/2018 14:38
Realizado cálculo de custas
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18/12/2018 18:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2018 Teor do ato: Ato ordinatório: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p. 86-130, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Milton de Queiroz
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18/12/2018 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/12/2018 15:14
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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18/12/2018 15:13
Certidão emitida - Genérico
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18/12/2018 15:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato ordinatório: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p. 86-130, no prazo de 15 dias.
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03/12/2018 10:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10117894-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2018 10:08
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01/12/2018 01:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/12/2018 01:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903267753TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Senhor Cleverson Siewert - Presidente da Celesc Diligência : 27/11/2018
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01/12/2018 01:06
Juntada
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28/11/2018 16:44
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10116334-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/11/2018 15:36
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21/11/2018 21:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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20/11/2018 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:
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16/11/2018 10:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2018 Teor do ato: R.h.Reitere-se a intimação para falar sobre a certidão de fl. 73, sob pena de cassação da liminar e extinção do processo por inércia. Intime-se, inclusive, o representante legal
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13/11/2018 17:09
Mero expediente - SAJ - R.h.Reitere-se a intimação para falar sobre a certidão de fl. 73, sob pena de cassação da liminar e extinção do processo por inércia. Intime-se, inclusive, o representante legal da autora.
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13/11/2018 13:51
Conclusos para despacho
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13/11/2018 13:50
Certidão emitida - Genérico
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23/08/2018 19:10
Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública
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23/08/2018 19:10
Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública
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13/08/2018 17:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:
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10/08/2018 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2018 Teor do ato: Fica intimada a Celesc, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de p. 73, bem como para cumprimento do item 'VI' da decisão de p. 55-62,
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09/08/2018 12:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Celesc, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de p. 73, bem como para cumprimento do item 'VI' da decisão de p. 55-62, no prazo de 15 dias.
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26/07/2018 19:01
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/07/2018 19:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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08/07/2018 18:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 01:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2018 09:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/05/2018 03:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 17:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/019705-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Michel
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17/05/2018 20:18
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/05/2018 através da guia nº 018.3075443-70 no valor de 108,42
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17/05/2018 20:18
Juntada
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15/05/2018 14:15
Juntada
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08/05/2018 13:52
Recebidos os autos
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08/05/2018 13:52
Realizado cálculo de custas
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04/05/2018 17:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:
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03/05/2018 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/05/2018 17:38
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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03/05/2018 17:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2018 Teor do ato: IV - Presentes os requisitos do inciso 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41, defiro a liminar nos moldes propugnados no requerimento "a" de p. 17 da inicial, imitindo a CELESC DISTRIBU
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03/05/2018 13:58
Juntada
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02/05/2018 19:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2018 19:25
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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30/04/2018 18:51
Concedida a Medida Liminar - IV - Presentes os requisitos do inciso 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41, defiro a liminar nos moldes propugnados no requerimento "a" de p. 17 da inicial, imitindo a CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A na posse da área descrita no memorial de
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12/04/2018 20:49
Conclusos para despacho
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12/04/2018 13:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10030585-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/04/2018 13:43
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10/04/2018 13:58
Conclusos para despacho
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28/03/2018 15:46
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/10/2017 através da guia nº 018.3065545-50 no valor de 916,98
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28/03/2018 15:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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