02/09/2025 18:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2025 Prazo do edital: 21/05/2025 Prazo de citação/intimação: 10/07/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040670-82.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DI TARONI TRATTORIA LTDA - EPP EXECUTADO: ROBERTO HENRIQUE DE PAULA EXECUTADO: SEBASTIAO BENTO DA SILVA EDITAL Nº 310074127828 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke INTIMANDO(A)(S): SEBASTIAO BENTO DA SILVA, CPF/CNPJ *49.***.*35-72 PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, querendo, se manifestar nos autos nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros de sua titularidade via sistema Sisbajud (bloqueio de dinheiro em conta bancária).

ADVERTÊNCIAS: Fica advertido o executado de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16, c/c CPC, art. 854, § 2º).

Fica também advertido o executado de que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; e (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 1º de abril de 2025.
01/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 15:11

Expedição de Edital
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/03/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:52

Decisão interlocutória
28/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/11/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
09/09/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
09/09/2024 18:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/05/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/04/2024 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010570364. Valor transferido: R$ 216,97
18/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010570356. Valor transferido: R$ 435,58
15/04/2024 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2024 09:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
12/04/2024 09:13

Juntada de Ordem Cumprida - (SEBASTIAO BENTO DA SILVA)
12/04/2024 09:13

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO HENRIQUE DE PAULA)
11/04/2024 20:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/04/2024 20:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/03/2024 20:41

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
09/03/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 121.087,70, para: 151.763,74
25/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/09/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:20

Decisão interlocutória
25/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
13/05/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2022 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/04/2022 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
11/04/2022 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
07/04/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2022 14:50

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2022 14:50

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO BENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO HENRIQUE DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 17:09

Decisão interlocutória
25/08/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2021 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 17:07

Decisão interlocutória
19/02/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2021 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2021 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/10/2020 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE
30/09/2020 16:12

Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN
25/09/2020 14:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
11/08/2020 14:06

Expedição de ofício - 1 carta
11/08/2020 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
24/06/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2020 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 14:07

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 15:28

Determinada a citação
02/06/2020 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 13:08

Distribuído por dependência - Número: 50268572220198240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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