TJSC - 5005584-55.2022.8.24.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005584-55.2022.8.24.0031/SC (originário: processo nº 50055845520228240031/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: ALUISIO MAURO DE SOUZA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 21/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 70 - 21/09/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/07/2025 12:52:29)
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30/07/2025 10:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 10:22
Determinada a intimação
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30/07/2025 10:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 10:22
Determinada a intimação
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30/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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28/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 14:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/07/2025 08:18
Juntada de Petição
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28/07/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005584-55.2022.8.24.0031/SC (originário: processo nº 50055845520228240031/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: ALUISIO MAURO DE SOUZA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 36 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
25/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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24/06/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2025 12:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204
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06/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
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03/06/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/06/2025 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95
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02/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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14/05/2025 13:55
Determinada a intimação
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06/05/2025 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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05/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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14/04/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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11/04/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005584-55.2022.8.24.0031/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER APELADO: ALUISIO MAURO DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INDAPREV. - MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC - INDAIAL (IMPETRADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI PROCURADOR(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/03/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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05/02/2025 18:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/02/2025 21:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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03/02/2025 21:04
Juntada de Certidão
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03/02/2025 21:01
Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação / Remessa Necessária
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03/02/2025 12:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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01/02/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALUISIO MAURO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/02/2025 17:11
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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