TJSC - 5052467-85.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 09:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052467852024824000020250511090020
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11/05/2025 08:59
Juntada de Certidão
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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16/04/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 94, 97, 99 e 100
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:15
Recurso Especial Admitido
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13/03/2025 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 81, 82, 77, 80 e 83
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 15:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 48, 51, 53 e 54
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/02/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052467-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ELIZABETH VERONEZ NANDI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: GILSEIA FERNANDES PADILHA CASSIANO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: HELENA MARIA MARTINS BONATTO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: LEONOR GONCALVES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: LOURDES PIRES NETTO DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARCIA HELENA DE ABREU ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARISOL DE ALMEIDA SIQUEIRA KOCH ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MILMA CARGNIN PACHECO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ROSANE MARGARETE MARCOS ANTONIN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: LUIZ CARLOS CRISTIANO HEIDRICH ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MAURA DOERNER BRUENING ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ZILMA MONICA SANSAO BENEVENUTTI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/09/2024 14:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
05/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 13, 16, 17, 18 e 19
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
28/08/2024 12:40
Despacho
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27/08/2024 19:22
Redistribuído por sorteio - (GPUB0103 para GPUB0202)
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27/08/2024 17:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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27/08/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/08/2024 16:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 165 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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