TJSC - 8000102-42.2025.8.24.0008

14/08/2025 10:54

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/07/2025 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2025 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025 08:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

24/04/2025 09:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>

07/04/2025 00:00

Intimação

04/04/2025 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

04/04/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/04/2025 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 30

27/03/2025 18:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

27/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2025 16:02

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

11/03/2025 16:02

Juntada de Certidão

11/03/2025 08:57

Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

11/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2025 17:38

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator